Legislação
Decreto-Lei n.º 108/2025, de 19 de setembro
Concursos
2021-10-14 14:06:42
Tipo: Decretos Lei
Sumário: Sumário: Estabelece o regime aplicável ao concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente, a realizar no ano letivo de 2025-2026, e altera os regimes do apoio à deslocação para docentes e de outras medidas excecionais e temporárias na área da educação.
