Covid-19: FNE quer regulamentar os limites do teletrabalho na Educação

A Federação Nacional da Educação (FNE) anunciou hoje que vai reivindicar que "a clarificação do enquadramento legal” para as condições de trabalho em Educação que recorram às tecnologias da informação e da comunicação.

Em comunicado, a FNE afirma que o uso destas ferramentas, que podem ser utilizadas com "maior ou menor flexibilidade", não deve substituir o ensino presencial, e considera que se torna "imprescindível uma forte intervenção sindical que tenha por objetivos proteger a saúde e o bem-estar de todos os que coabitam nas escolas".

"Se é verdade que estas ferramentas revelam algumas vantagens, a verdade é que elas não são substitutivas da atividade letiva presencial, para além de poderem dar origem à desregulação do tempo de trabalho, à sobreposição entre a vida profissional e a vida familiar e a uma maior intensidade de trabalho e consequente agravamento do desgaste físico e psíquico dos docentes", alerta a FNE, que por isso defende que o uso destas ferramentas deve ser "ocasional e complementar" ao modelo de ensino tradicional.

Mediante o novo cenário na educação desenhado pela covid-19, a federação identifica algumas linhas reivindicativas para as suas próximas ações, que se centram essencialmente no trabalho docente a realizar em contexto de teletrabalho, considerando "essencial que se estabeleça um espaço de negociação e de diálogo social que vise o enquadramento destas situações".

Como pontos centrais desta discussão, a FNE adianta o combate à desregulação do tempo de trabalho, a determinação do direito a desligar, a dotação dos recursos indispensáveis ao teletrabalho e à compensação dos gastos acrescidos que lhe estão associados, a defesa da saúde, o investimento na formação contínua para a adequada utilização destas ferramentas digitais, a cibersegurança e a proteção das pessoas e dos dados individuais, e ainda a conciliação da vida profissional com as vidas pessoal e familiar.

Segundo a FNE, as modalidades de trabalho "têm impactos negativos nos trabalhadores", sendo "imprescindível assegurar que os padrões de tempo de trabalho não prejudiquem a sua saúde e o seu bem-estar", e que seja regulamentado o direito a desligar-se, "evitando- se dessa forma a tendência para a instalação de culturas de trabalho caracterizadas pela intensidade autoimposta e pela disponibilidade constante".

Portugal regista hoje 1.485 mortes relacionadas com a covid-19, mais seis do que no domingo, e 34.885 infetados, mais 192, segundo o boletim epidemiológico divulgado pela Direção-Geral da Saúde.

08 jun 2020 (Lusa)