FNE apresenta queixa à Provedoria da Justiça por injustiças nos concursos de professores

A Federação Nacional da Educação (FNE) decidiu hoje apresentar uma queixa junto da Provedoria de Justiça sobre os concursos de professores, relatando situações de ultrapassagens.

A possibilidade de recorrer à justiça esteve em cima da mesa durante a reunião do secretário nacional da FNE, que decorreu hoje em Lisboa, na sede da UGT.

No final da reunião, o secretário-geral da federação explicou à Lusa que a proposta foi aprovada e que a FNE vai levar à Provedoria de Justiça casos concretos denunciados por professores que revelam várias injustiças decorrentes da forma como correram este ano os concursos.

Algumas dessas situações levaram mesmo a ultrapassagens, referiu Pedro Barreiros, relatando como exemplo o caso de uma professora que não conseguiu colocação para um horário que foi depois a concurso numa das reservas de recrutamento, tendo sido ocupado por um colega com menor graduação profissional.

“Para os visados, o que alguns pretendiam era que o concurso ficasse sem efeito”, disse o dirigente sindical, adiantando no entanto que esse não é um cenário viável.

Na reunião, o secretariado nacional da FNE aprovou ainda três resoluções relacionadas com questões que afetam em particular o pessoal docente, pela criação de um estatuto do Pessoal de Apoio Educativo e a sustentabilidade e a urgência de meios na educação para a proteção do ambiente.

Na primeira resolução, a FNE aponta questões como a necessidade de valorização salarial e do estatuto da carreira docente, a falta de atratividade da profissão, a indisciplina e violência em contexto escolar, o regime de mobilidade por doença ou a valorização da educação nos setores privado e social.

Por outro lado, adiantou Pedro Barreiros, a organização sindical debateu um conjunto de temas sobre os quais tenciona pressionar o Ministério da Educação no futuro, destacando o diploma de concursos e a monodocência.

Sobre os concursos, a FNE quer que o Governo antecipe os resultados para entre março e maio, com o secretário-geral a considerar que não é aceitável que “o Ministério da Educação espere por 23 de agosto para colocar os professores”.

A monodocência é um dos temas que o próprio Ministério já tinha levado às negociações com os sindicatos do setor, e o ministro da Educação admitiu que pretendia que os professores de 1.º ciclo e educadores de infância, em regime de monodocência, passem a ter isenção da componente letiva a partir dos 60 anos.

“O ministro não pode limitar-se a anunciar medidas que depois não se concretizam”, disse Pedro Barreiros, referindo também as alterações à formação inicial de professores e o regresso dos estágios remunerados, matérias sobre as quais o ministro João Costa disse que iria iniciar um processo negocial em breve.

Quanto a ações de luta, a FNE mantém a greve que já tinha sido anunciada para 06 de outubro, convocada pela plataforma de nove organizações sindicais, incluindo também a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), mas lançou já a discussão sobre o que fazer aquando a discussão do Orçamento do Estado para 2024.

Por outro lado, explicou Pedro Barreiros, será lançada uma iniciativa no âmbito do Dia Internacional do Professor, com a criação de um ‘site’ em que alunos, pais e professores poderão deixar mensagens ao ministro da Educação, que serão depois compiladas num livro que será oferecido a João Costa.

MCA // FPA

Lusa