Calendário escolar 2022 -2023 e de 2023 -2024

CALENDÁRIO DE ATIVIDADES EDUCATIVAS E ESCOLARES

A educação é um eixo estratégico para a competitividade e o desenvolvimento do país, cons­tituindo uma prioridade da ação governativa, em que a estabilidade e a previsibilidade, no que respeita à organização e administração escolar são condições essenciais para que, em ambiente educativo de confiança, se promova a qualidade das aprendizagens e o bem -estar dos alunos e da comunidade educativa, contribuindo para que as escolas e os agentes educativos disponham das condições adequadas para cumprirem a sua missão, que reconhecidamente assume papel de grande relevância, especialmente primordial, em momento de recuperação, após os dois últimos anos.

Com o objetivo de dar condições de maior previsibilidade de trabalho às escolas e às famílias, o presente despacho vem inovadoramente fixar um calendário escolar plurianual, para vigorar nos anos letivos de 2022-2023 e de 2023-2024, fixando as regras relativas ao funcionamento das atividades educativas e letivas, designadamente o seu início e termo e períodos de interrupção, a par do estabelecimento do calendário de realização das provas de aferição, das provas finais de ciclo, dos exames finais nacionais, bem como das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário.

Prosseguindo -se a promoção da qualidade das aprendizagens e do bem-estar da comunidade educativa, como finalidade primeira da educação e do ensino, mantém -se a possibilidade da adoção de uma organização semestral do ano letivo, enquanto resposta integrada e localmente concer­tada, potenciadora de práticas de ensino, aprendizagem e avaliação, conducentes ao sucesso de todos os alunos. Concomitantemente, fica consignada a possibilidade de as escolas utilizarem dias contemplados na 3.ª interrupção das atividades educativas e letivas, através de fixação de outro ou outros período(s) de interrupção.

Foi dado cumprimento ao procedimento previsto nos artigos 98° e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n° 4/2015, de 7 de janeiro, na sua reda­ção atual.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 5 ° da Lei n.° 5/97, de 10 de fevereiro, no n.° 3 do artigo 5.° do Decreto -Lei n.° 55/2018, de 6 de julho, na sua redação atual, determino:

1 — São aprovados os calendários para os anos letivos de 2022 -2023 e de 2023 -2024, de acordo com os termos definidos nos números seguintes:

1. Dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário (doravante também designados por escolas);
2. Dos estabelecimentos particulares de ensino especial;
3. Das provas de aferição, de final de ciclo e de equivalência à frequência do ensino básico, dos exames finais nacionais e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário.

2 — Para a educação pré-escolar e o ensino básico e secundário:

2.1 — O calendário de funcionamento das atividades educativas e letivas dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário é o constante do anexo I, ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

2.2 — As interrupções das atividades educativas e letivas são as constantes do anexo II ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

2.3 — Sem prejuízo do disposto no número anterior, as escolas podem:

1. Substituir, durante um ou dois dias, as atividades letivas por outras atividades escolares de caráter formativo envolvendo os alunos, pais e encarregados de educação;
2. Utilizar até dois dias das terceiras interrupções das atividades educativas e letivas constantes do anexo II ao presente despacho, do qual faz parte integrante, fixando outro ou outros período(s) de interrupção.

2.4 — Para efeitos de concretização do disposto na alínea b) do número anterior, a escola procede à necessária articulação com a respetiva câmara municipal, com vista à harmonização da organização da comunidade escolar em que se inserem e salvaguarda dos interesses dos alunos e suas famílias.

2.5 — Os momentos de avaliação, de final de período letivo ou outros, são calendarizados no âmbito da autonomia das escolas e concretizados de acordo com a legislação em vigor, não podendo, em qualquer caso, prejudicar o calendário das atividades educativas e letivas.

2.6 — Na programação das reuniões de avaliação devem os diretores dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas assegurar a articulação entre os educadores de infância e os professores do 1.º ciclo do ensino básico, de modo a garantir o acompanhamento pedagógico das crianças no seu percurso entre aqueles níveis de educação e de ensino.

2.7 — O disposto nos n.^os 2.1 a 2.6 é aplicável, com as necessárias adaptações, ao calendário previsto na organização de outras ofertas educativas e formativas em funcionamento nos agrupa­mentos de escolas ou escolas não agrupadas.

2.8 — Nos termos da legislação em vigor, durante os períodos de interrupção das atividades educativas e após o final do ano letivo, devem ser adotadas medidas organizativas desenvolvidas conjuntamente com as respetivas câmaras municipais, considerando as necessidades dos alunos e das famílias e o perfil dos profissionais, de modo a garantir o atendimento das crianças, nomea­damente através de atividades de animação e de apoio à família.

3 — Para os estabelecimentos particulares de ensino especial:

3.1 — O calendário de funcionamento dos estabelecimentos particulares de ensino especial dependentes de cooperativas e associações de pais que tenham acordo com o Ministério da Edu­cação é o constante do anexo III ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

3.2 — As interrupções das atividades letivas são as constantes do anexo IV ao presente des­pacho, do qual faz, igualmente, parte integrante.

3.3 — A avaliação dos alunos realiza-se:

1. Nos dois primeiros dias úteis compreendidos entre o termo do 1.º período letivo e o início do 2.º período letivo;
2. Nos quatro dias úteis imediatamente subsequentes ao termo do 2.º período letivo.

3.4 — Os estabelecimentos de ensino encerram para férias durante 30 dias.

3.5 — Os estabelecimentos de ensino asseguram a ocupação dos alunos através da orga­nização de atividades livres nos períodos situados fora das atividades letivas e do período de encerramento para férias e em todos os momentos de avaliação e períodos de interrupção das atividades letivas.

3.6 — Compete ao diretor pedagógico, consultados os encarregados de educação, decidir sobre a data exata do início das atividades letivas, bem como fixar o período de funcionamento das atividades livres, devendo tais decisões ser comunicadas à Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, até à data estabelecida para início do 1.º período letivo.

4 — As escolas podem adotar uma organização semestral do ano letivo, devendo, para esse efeito:

4.1 — Articular previamente com o respetivo município e demais escolas que o integrem a definição do seu calendário de funcionamento das atividades educativas e letivas, com vista à harmonização da organização da comunidade escolar em que se inserem e salvaguarda dos inte­resses dos alunos e suas famílias.

4.2 — Garantir os seguintes requisitos, sendo -lhes, ainda, aplicável o disposto na alínea a) do n.º 2.3 e nos n.^os 2.5 a 2.8:

1. a) O cumprimento, pelo menos, do número de dias fixado no calendário constante do anexo I ao presente despacho, do qual faz parte integrante, para cada nível de ensino;

b) A realização das provas e exames de acordo com o calendário previsto no n.° 5 do presente despacho;

c) A existência de, pelo menos, três momentos de reporte de avaliação, aos alunos e aos pais ou encarregados de educação, que possibilitem a aferição da qualidade das aprendizagens desenvolvidas no período em referência, sendo o último daqueles obrigatoriamente com caráter sumativo, sem prejuízo das especificidades inerentes às disciplinas com organização modular.

4.3 — Comunicar à Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, até ao início do respetivo ano letivo, o calendário de funcionamento das atividades educativas e letivas adotado.

5 — As provas de aferição, provas de final de ciclo e de equivalência à frequência do ensino básico, exames finais nacionais e provas de equivalência à frequência do ensino secundário realizam­-se nas datas constantes dos anexos V a IX ao presente despacho, do qual fazem parte integrante.

6 — O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

30 de junho de 2022. — O Ministro da Educação, João Miguel Marques da Costa.

Calendário Escolar para 2022 - 2023 (despacho na íntegra)

Calendário de funcionamento das atividades educativas e letivas dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

Interrupções das atividades educativas e letivas dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

Calendário escolar para os estabelecimentos particulares de ensino especial

Interrupções das atividades letivas para os estabelecimentos particulares de ensino especial