Considerando os efeitos da mobilização da última avaliação nos termos do definido no n.º 6 e 7 do artigo 40 do Estatuto da Carreira Docente, para efeitos de transição de nível remuneratório em docentes contratados, o SPZN disponibiliza uma minuta para os docentes que se encontrem/tenham encontrados em situações de gravidez de risco, parentalidade e doença, que inviabilize a verificação do tempo mínimo para a avaliação do desempenho.

Para o efeito, divulgamos a minuta (em Word e PDF), de forma a que sócios e não sócios possam descarregar e preencher - em formato digital ou manualmente - com os seus dados.