Alterações à mobilidade por doença de professores novamente sem acordo da FNE

O Ministério da Educação apresentou aos sindicatos do setor a terceira versão da proposta de alteração à regulamentação da mobilidade por doença, mas o novo documento voltou a não merecer o acordo da Federação Nacional da Educação (FNE).

“Terminamos a negociação, da nossa parte novamente sem acordo, porque os pressupostos de partida mantêm-se bastante diferentes e foi isso que eu assinalei na declaração final de negociação”, disse o secretário-geral da FNE no final da reunião.

Em declarações à agência Lusa, João Dias da Silva relatou que na proposta apresentada hoje, no âmbito da negociação suplementar requerida pelos sindicatos, o Ministério da Educação introduziu algumas alterações.

Um dos pontos em que se aproximou das reivindicações sindicais foi quanto à distância a que os docentes podem ser colocados, relativamente à morada de residência ou do prestador de cuidados de saúde, voltando a reduzir o raio, que inicialmente era de 50 quilómetros em linha reta e agora passou de 25 para 20 quilómetros.  

A nova proposta prevê também a necessidade de rever o despacho que determina as doenças incapacitantes.

Ainda assim, a FNE continua a rejeitar as alterações à regulação do regime que no último ano letivo permitiu a cerca de oito mil professores
com doenças incapacitantes, ou familiares próximos nessa situação,mudarem de escola.

“A nossa distância em relação ao Ministério da Educação é que todos aqueles que precisam devem ver reconhecido o direito à mobilidade, que não pode estar constrangido por qualquer mecanismo, seja a distância ou a capacidade de acolhimento das escolas”, disse o dirigente sindical.

Por outro lado, João Dias da Silva reiterou que o Ministério da Educação deve reforçar a fiscalização da mobilidade por doença e “assumir por completo” essa responsabilidade.
 
“Se o que faz o Ministério da Educação trazer estas alterações ao regime tem por base as suas dúvidas sobre se o mecanismo está a ser utilizado sem nenhuma fraude, é fundamental que utilize todos os mecanismos que serviam para evitar que essa situação possa acontecer”, sustentou.

Além da mobilidade por doença, esteve também em discussão um segundo documento que prevê a renovação de contratos anuais completos e incompletos, uma proposta que também tem merecido críticas por parte dos sindicatos.

Sem alterações de fundo em relação à proposta original, o secretário-geral da FNE reafirmou que está em causa o defraudar das expectativas dos professores, que abre espaço para situações de  injustiças.

“Há um desvirtuamento daquilo que foram as condições em que as pessoas concorreram. Se as pessoas soubessem que pedindo horários incompletos teriam também direito à renovação de contrato, teriam concorrido de maneira diferente”, justificou.

No seu entender, a questão deveria ser antes discutida no âmbito da revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário.
 


Lisboa, 30 mai 2022 (Lusa) – MYCA // ZO