Concursos na “Pasta de Transição”

É com grande estupefação que tomamos conhecimento das datas e calendários dos concursos de Pessoal Docente, através da "Pasta de Transição", um procedimento inaceitável que demonstra o desrespeito para com os candidatos e as organizações sindicais.

Somente através desta via informal ficamos a saber que o Aviso de abertura "foi" publicado no dia 25 de março, o que até a este momento não se verificou, e que os concursos serão abertos na semana que se inicia a 1 de abril de 2024, conforme escrito na Pasta de Transição: “No dia 25/03/2024 foi publicado o aviso de abertura com a regras relativas ao concurso. Neste âmbito, os docentes poderão candidatar- se ao concurso a partir da semana que se inicia a 1 de abril de 2024.”

Seria desejável que o Ministério da Educação, responsável pela organização dos concursos, assumisse a responsabilidade de disponibilizar as informações de forma correta, transparente e atempada. Os candidatos têm o direito de ser informados sobre as datas e calendários dos concursos com antecedência suficiente, para que possam preparar-se convenientemente.

Porto, 25 de março de 2024

A Comissão Executiva da FNE

PASTA DE TRANSIÇÃO
XXIII Governo Constitucional
Março de 2024