17 Outubro 2023
Atualidade
A FNE avançou esta tarde com um pedido de negociação suplementar ao Ministério da Educação (ME), na sequência da ausência de um acordo relativo ao estabelecimento de um projeto de decreto-lei que proceda à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, na sua atual redação, com vista a aprovar o regime jurídico da habilitação profissional para a docência, na educação pré-escolar e nos ensinos básicos e secundário.
Como a FNE sublinhou nas reuniões realizadas durante este processo negocial, as propostas da tutela revelam-se muito insuficientes e sem garantias de equidade e qualidade, pelo que a federação manifestou a sua completa oposição às pretensões finais da tutela, solicitando uma reunião suplementar, nos termos do artigo 352ª da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
Para a FNE é fundamental que sejam apuradas soluções e respostas para esta matéria, tão relevante para a qualidade do sistema de ensino português e que tanto contribui para a valorização e dignificação dos educadores e professores portugueses.
Porto, 17 de outubro de 2023
A Comissão Executiva da FNE
Notícias Relacionadas
Colocações no Ensino Superior 2024
Veja os resultados da primeira fase das colocações no en...
25 Agosto 2024
Recuperação Integral do Tempo de Serviço
Encontram-se disponíveis para consulta a Nota Informativa...
15 Agosto 2024
Manual da validação de dados da Recuperação de Tempo de Serviço do Pessoal Docente
Acesso DocentesCONSULTAR - Manual de validação dos dados d...
14 Agosto 2024
Encontro PedaGÓgico 2024 decorre no dia 7 de setembro: Participe!
No dia 7 de setembro de 2024, decorrerá, na Fundação Eng....
7 Agosto 2024