Lusa | FNE lembrou a urgência de aprovar o diploma que combate a precariedade dos professores do EPE

Lisboa, 20 nov 2023 (Lusa)

O Ministério da Educação apresentou hoje aos sindicatos uma proposta que permitirá vincular todos os professores que dão aulas nas escolas portuguesas no estrangeiro, disse o ministro da Educação.

O regime de vinculação dos professores que lecionam nas escolas portuguesas no estrangeiro está hoje a ser negociado entre responsáveis do Ministério da Educação e representantes dos sindicatos, naquela que poderá ser a última ronda negocial antes do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, dissolver o Governo.

Uma das propostas hoje em cima da mesa visa resolver precisamente o problema de cerca de cem professores que trabalham nas escolas a contrato, disse aos jornalistas o ministro da Educação, João Costa.

“Este projeto de decreto-lei abrange as escolas que ainda não têm quadro, ou seja, todas as escolas portuguesas, à exceção da Escola Portuguesa de Macau e a de Luanda, porque já tem quadro próprio”, explicou João Costa, acrescentando que “são cerca de uma centena de professores que têm estado numa condição precária”.

Sobre os salários, João Costa explicou que os docentes que dão aulas lá fora “têm valores remuneratórios diferentes, até para fazer face às despesas inerentes a estar no estrangeiro”, mas se optarem por candidatar-se a dar aulas em Portugal terão “o vencimento correspondente ao reposicionamento da carreira”.

Em declarações aos jornalistas no final da reunião, o secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE), Pedro Barreiros, saudou a iniciativa que combate a precariedade dos professores espalhados pelos países de língua portuguesa, mas lembrou a urgência de aprovar o diploma.

“Carece de muita urgência, por não se saber se o Governo em funções será destituído logo após a aprovação do Orçamento do Estado [no final do mês]”, afirmou, acrescentando que o diploma só pode ser publicado depois da “audição e parecer dos governos das regiões autónomas”.

Segundo Pedro Barreiros, o documento seguirá agora para as regiões autónomas, “que têm um curto espaço de tempo para se pronunciar”.