Notificação Judicial Avulsa: Deferimento da Reinscrição na CGA

 
Caros Associados, 

Na sequência da nossa intervenção junto da CGA, temos conhecimento de que alguns associados se encontram já a receber o deferimento da reinscrição conforme solicitado (recomendamos que verifiquem a caixa de spam, no caso de ainda não terem recebido). Não obstante poderem e deverem reencaminhar para o respetivo Agrupamento tal e-mail, mostra-se imperioso que o façam chegar a este sindicato por esta mesma via, pois há prazos a ter em conta. O mesmo se diga em relação a qualquer outra comunicação sobre o assunto em epígrafe.

É que através da Notificação Judicial Avulsa executada no passado dia 11 de novembro, pelo J 5 do Juízo Local Cível de Lisboa, fez o Sindicato dos Professores da Zona Norte saber à CGA que: "caso não reconheça a cada um dos docentes por ele representados, e devidamente identificados no requerimento que lhe deu origem, o direito, com todos os efeitos que daí relevem, de serem reinscritos na CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES, de onde saíram por lhes ter sido, ilegalmente, cancelada a respetiva inscrição, tudo com efeitos à data em que se operou esse mesmo cancelamento, dentro do prazo legal de 3 meses estabelecido pelo n.º 4 do art. 161.º do CPTA, é intenção, de cada um deles, requerer a extensão dos efeitos da 5ª decisão proferida nesse sentido por tribunais superiores, já transitada em julgado, bem como a respetiva execução a seu favor.

Ora, apesar de muitos dos nossos associados estarem já a receber, individualmente, o deferimento de tal pretensão, estão, ao mesmo tempo, a receber indicação de vários procedimentos que têm de adotar para que venham a beneficiar da integração de forma plena e com os efeitos pretendidos na notificação efetuada, em sua representação por este sindicato. Procedimentos esses que se têm mostrado, individualmente, impossíveis de despoletar.

Porque cada um dos nossos associados dispõe do prazo de 2 meses a contar da receção desse e-mail para ir a tribunal solicitar isso mesmo - conforme ficou bem explicitado no texto da notificação recebido pela CGA - mostra-se, da maior urgência, adequar tais procedimentos, de modo a garantir que a integração de todos será feita de acordo com as decisões judiciais invocadas ou serão obrigados a, também individualmente, avançar para tribunal no sentido de o poder garantir. 

Na sequência dos eventos retratados, surge o pedido de reunião urgente que o Presidente do SPZN dirigiu à Exma. Sra. Presidente da CGA, reunião essa onde serão discutidos os procedimentos conjuntos a adotar, de forma a garantir que todos os nossos representados tenham uma integração feita nos termos das decisões cujos efeitos pretendemos que lhes sejam estendidos e, assim, evitar a interposição de mais de 900 ações em tribunal nesse mesmo sentido, apenas porque se mostra verdadeiramente impossível o tratamento individual junto das muitas escolas por onde passaram, como lhes está a ser solicitado pela própria CGA.

Nesta conformidade, solicitamos que se mantenham atentos, pois daremos conhecimento do que vier a ser por nós conseguido junto da CGA.

Com os melhores cumprimentos,

O Gabinete Jurídico do SPZN