PRÉ-AVISO DE GREVE

 

Pelo reconhecimento do direito à concretização dos compromissos assumidos entre o Governo e a FNE no dia 18 de novembro de 2017, nomeadamente em relação à recuperação de todo o tempo de serviço congelado, nos termos da Resolução da Assembleia das República nº 1/2018;

Pelo reconhecimento do direito ao reposicionamento em carreira dos docentes indevidamente retidos no índice 167, com a contabilização integral de todo o tempo de serviço prestado antes da entrada em carreira;

Pela definição de orientações, a terem efeito no próximo ano letivo que integrem na componente letiva todas as atividades que os docentes realizam com alunos;

Pela determinação de condições específicas de aposentação para os docentes;

Pelo respeito pelos limites do tempo de trabalho;

Pelo rejuvenescimento do corpo docente.

 

É que, tendo sido assumido um compromisso entre a FNE e o Governo, em 18 de novembro de 2017, sobre o estabelecimento de processos negociais que se centravam naqueles aspetos, o que se verifica é que se tem assistido a um sistemático adiamento em relação à apresentação de propostas concretas que procurem atingir os objetivos definidos no compromisso e que o respeitem na sua letra e no seu espírito.

Embora se tenham realizado várias reuniões, o que se verifica, volvidos mais de três meses sobre a assinatura do compromisso, é que os documentos e propostas do Governo não se orientem no sentido de que se alterem as condições que provocam uma forte insatisfação entre os docentes portugueses.

Em relação a nenhuma das matérias as propostas apresentadas podem ser consideradas como as respostas que os docentes portugueses esperam e a que têm direito.

Trata-se de questões extremamente sensíveis para a valorização dos docentes e que o Ministério da Educação continua a ignorar, como sejam:

 

1.      O pleno respeito por todo o tempo de serviço prestado pelos docentes portugueses, reconhecendo-o na totalidade para o desenvolvimento das suas carreiras;

2.      A determinação de condições especiais de aposentação que reconheçam o especial desgaste profissional docente;

3.      O respeito pelos limites do tempo de trabalho docente, promovendo a clara definição das atividades que se devem inserir na componente letiva e na componente não letiva;

4.      A aposta em medidas promotoras do rejuvenescimento do corpo docente;

5.      A revisão do diploma de concursos, garantindo o respeito pela graduação profissional dos docentes em todas as fases concursais e ainda redimensionando o número de quadros de zona pedagógica, e revendo a forma como devem ser dotados os quadros de agrupamento de escolas, entre outras, e permitindo a todos os docentes do Ensino Português no Estrangeiro (EPE) serem opositores aos concursos em primeira prioridade.

 

Assim, vem a FNE – Federação Nacional da Educação, com sede social sita nas Escadinhas da Praia, 3, 2.º Esquerdo, 1200-700 Lisboa, por si e em representação do SPZN - Sindicato dos Professores da Zona Norte, SPZC - Sindicato dos Professores da Zona Centro, SDPGL - Sindicato Democrático dos Professores da Grande Lisboa e Vale do Tejo, SDPSul - Sindicato Democrático dos Professores do Sul, SDPA - Sindicato Democrático dos Professores dos Açores, SDPM - Sindicato Democrático dos Professores da Madeira, SPCL - Sindicato dos Professores nas Comunidades Lusíadas, ao abrigo do art. 57º da Constituição da República Portuguesa, nos termos dos artigos 530.º e seguintes do Código do Trabalho,  aprovado  pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro e nos termos dos artigos 394.º a 396.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, apresentar este Pré-Aviso e convocar uma greve nacional de trabalhadores docentes em funções públicas – educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário -, representados por aqueles sindicatos a realizar entre as zero horas do dia 13 de março de 2018 e as 24 horas do dia 16 de março de 2018, podendo os docentes fazer greve, caso pretendam, na totalidade ou em parte destes dias, incidindo, contudo, a greve, em cada um dos dias, nos seguintes distritos ou regiões:

- 13 de março de 2018: docentes em exercício de funções nos distritos de Lisboa, Setúbal e Santarém; docentes em exercício de funções na Região Autónoma da Madeira;

- 14 de março de 2018: docentes em exercício de funções nos distritos de Évora, Beja, Portalegre e Faro;

- 15 de março de 2018: docentes em exercício de funções nos distritos de Coimbra, Aveiro, Leiria, Viseu, Guarda e Castelo Branco;

- 16 de março de 2018: docentes em exercício de funções nos distritos de Porto, Braga, Viana do Castelo, Vila Real e Bragança; docentes em exercício de funções na Região Autónoma dos Açores; docentes em exercício de funções no Ensino Português no Estrangeiro.

 

Porto, 2 de março de 2018

 

O Secretário Geral da FNE

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(João Dias da Silva)