Regime de Seleção e Recrutamento do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário

INTRODUÇÃO

A Assembleia da República solicitou ao Conselho Nacional de Educação, através da deliberação n.º 4-PL/2018, de 12 de julho, um estudo sobre o regime de seleção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

O Conselho Nacional de Educação acolheu, muito honrado, este pedido, regozijando-se por poder ser útil à Assembleia da República, dado que muito preza esta relação institucional no quadro da missão e competências do Conselho.

Assim, o Conselho colocou os seus melhores recursos no cumprimento desta tarefa, a par do desenvolvimento normal dos trabalhos do CNE, no que respeita à emissão de Pareceres e Recomendações a pedido dos vários órgãos de soberania ou por iniciativa própria e do relatório anual do Estado da Educação.

Tendo em conta que, hoje, se reconhece, mais do que nunca:

• a importância da educação e da escola para lidarmos com/orientarmos a sociedade cada vez mais complexa em que vivemos,
• a importância dos professores na educação e formação de crianças e jovens,
• o muito que foi feito em matéria educativa e os bons resultados, quantitativos e qualitativos, conseguidos,
• a forma como conseguimos ultrapassar um atraso escolar ancestral e se atingiram níveis de acesso, frequência, oferta e resultados semelhantes e por vezes melhores do que os de outros países europeus,

ao mesmo tempo e paradoxalmente a atratividade da profissão de professor revela-se – através da escassa procura de cursos de formação inicial – muito baixa e a insatisfação destes profissionais manifesta-se, quer na conflitualidade que marcou este ano letivo, quer no estado de exaustão de que muitos se queixam.

Por outro lado, parece também paradoxal o desajuste entre a oferta excessiva de docentes, a par de afetações inadequadas, colocações tardias e distantes dos locais de residência e a falta de professores em determinadas zonas ou grupos de recrutamento, faltas pontuais, mas que podem anunciar uma carência mais generalizada, num futuro próximo, devido ao envelhecimento da população docente e previsíveis aposentações.

Um outro motivo de insatisfação generalizada diz ainda respeito à impossibilidade, decorrente do regime centralizado de seleção e recrutamento de docentes e/ou dos critérios utilizados nesse regime, para se promover uma maior estabilidade do corpo docente nas escolas, proporcionando a criação de uma cultura de escola , favorecendo o trabalho de equipa e a colaboração entre docentes, rentabilizando a formação contínua e a sustentabilidade de projetos educativos inovadores que atendam às necessidades e recursos dos contextos em que as escolas se inserem e aos desafios colocados pelas grandes transformações em curso.

De facto, muitas destas situações contraditórias e insatisfatórias poderão dever-se às transformações aceleradas e previsíveis – quer devido à revolução tecnológica que atravessamos, quer à tomada de consciência da necessidade de mudança de modos de vida para que um desenvolvimento sustentável ainda seja possível.

A tentativa de antecipar consequências para a educação e de a robustecer como instrumento de intervenção e orientação social levou já à criação de instrumentos como o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória e de medidas legislativas destinadas a orientar as escolas para a obtenção de resultados escolares positivos por parte de todos os alunos e a dar respostas aos desafios do futuro. Muitas outras medidas, designadamente de carácter pedagógico e administrativo, terão que ser implementadas de modo a construir-se um sistema coerente com as novas funções da escola:

• A definição de um “perfil do professor” (no seguimento, aliás, de trabalhos já iniciados há alguns anos) que clarifique as suas competências e tarefas, tendo em conta as mudanças em curso e o novo “perfil do aluno”, poderá ajudar a que os professores não se sintam objeto de exigências contraditórias;
• O planeamento do número de professores necessários, por nível e por especialidade, a curto, médio e longo prazo;
• o alargamento dos atuais critérios de seleção e recrutamento de forma a valorizar:

- a prática e a experiência profissionais;

- a formação contínua;

- e a colaboração interpares.

Assim, o Conselho Nacional de Educação apresenta o seu contributo com este estudo para o qual recorreu também à colaboração do Centro de Investigação em Políticas do Ensino Superior (CIPES) que assegurou a realização do capítulo 3, para além dos contributos para a cenarização final e a harmonização global do Estudo.

Tratando-se de um estudo elaborado pela assessoria técnico-científica do CNE e pelo CIPES, optou-se por evitar um tom prescritivo, valorizando-se preferencialmente os aspetos descritivos e analíticos e apresentando-se alguns cenários passíveis de serem considerados como instrumentais num eventual diálogo sobre esta matéria.

Após uma caracterização alargada da situação dos educadores e professores em Portugal (cap.1), inclui-se um breve historial e descrição do modelo de seleção e recrutamento de docentes em vigor (cap.2). No capítulo 3 apresentam-se modelos de seleção e recrutamento num conjunto de países europeus selecionados de acordo com critérios previamente estabelecidos (critérios pedagógicos relativos a resultados, equidade e inovação, bem como de diversidade geográfica e de afinidade demográfica).

No capítulo final apresenta-se um “racional” dos cenários a equacionar, baseado no nível em que se situa a entidade responsável pelo recrutamento/ seleção e no grau de conhecimento dos candidatos, sugerindo-se três cenários que poderão ainda ser combinados, permitindo diferentes matizes tendo em consideração os potenciais benefícios, riscos e desafios de concretização.

Procurou-se, assim, corresponder à solicitação da Assembleia da República em tempo útil, sendo certo que o Conselho Nacional de Educação continuará a aprofundar e clarificar esta problemática.

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