Resolução do Secretariado Nacional da UGT - Por uma dimensão social em Portugal e na Europa

O Secretariado Nacional da UGT realizado hoje na sua sede em Lisboa aprovou, por unanimidade e aclamação, uma resolução que abordou os seguintes temas:


- CIMEIRA SOCIAL DO PORTO | REALIDADE E EXPECTATIVA

- O DIÁLOGO SOCIAL E A NEGOCIAÇÃO COLECTIVA COMO INSTRUMENTOS CRUCIAIS PARA A REGULAMENTAÇÃO DO TELETRABALHO

- UMA NOVA VAGA DE TRABALHADORES PRECÁRIOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

- EM DEFESA DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE E DOS SEUS PROFISSIONAIS



- NOVOS DESAFIOS DO SISTEMA EDUCATIVO EXIGEM INVESTIMENTO E DIÁLOGO

O  Secretariado  Nacional  da  UGT  está  consciente  de que  a  concretização  do  pleno  regresso ao ensino presencial, que se desenvolveu desde abril passado, transporta para o sistema educativo uma enorme responsabilidade ao nível da compensação dos efeitos negativos do longo tempo em que foi necessário garantir  um  ensino  remoto,  e  em  que  a  questão do  agravamento  das  desigualdades  atingiu  elevada dimensão, como vários estudos têm vindo a apontar.

É por este motivo que o Secretariado Nacional da UGT considera imprescindível que os profissionais da educação vejam reconhecidas condições especiais e urgentes para trabalharem,com o objetivo de que os  alunos  retomem  a  dinâmica  do  ensino-aprendizagem,  recuperem  os  atrasos  e  aprendizagem  que todas estas circunstâncias provocaram e para que se promovam efetivas condições de equidade.

Para este efeito, o Governo tem de investir de forma determinada,para garantir mais professores e mais técnicos  especializados  nas  escolas,  mais  recursos  tecnológicos  e  condições  para  a  sua  utilização, respeito pela autonomia das escolas e dos seus profissionais, focalização dos professores no trabalho com os seus alunos, libertando-os de tarefas acessórias.

Mas o Secretariado  Nacional  da  UGT  afirma  ainda,com  clareza,que  a  pandemia  não  pode  fazer esquecer que os profissionais da educação continuam a precisar de mudanças de políticas educativas, como os sindicatos da Educação da UGT e a própria UGT já reclamavam antes da pandemia.

Faltam políticas concretas de reconhecimento e valorização dos profissionais deste setor. Há problemas que estão identificados há muito tempo e que precisam de ser resolvidos, e a pandemia não pode ser o pretexto para não os resolver, tais como:

A precariedade, o envelhecimento, a falta de rejuvenescimento, a falta de atratividade da profissão docente, os mecanismos inadequados de avaliação de desempenho, a carga burocrática inútil imposta aos professores que precisa de ser eliminada, a sistemática ultrapassagem dos limites do tempo de trabalho, a definição de condições específicas para a aposentação.

A  verdade é que o Governo não promoveu uma atitude de diálogo, como era necessário que tivesse acontecido, para que estas questões tivessem sido já resolvidas em contexto de negociação.

No mês  em que  a presidência portuguesa  do Conselho Europeu tanto investiu junto dos governos de toda a União Europeia na dinamização do diálogo social, como fator essencial para que o Pilar Europeu dos  Direitos  Sociais  seja  uma  realidade,  não pode a nível interno o Governo português, e particularmente o seu  Ministério da Educação, continuar  a  manter  uma  posição de indisponibilidade para o diálogo e para a negociação.

Não é ignorando os sindicatos e fugindo ao diálogo que o Governo resolve os problemas estruturais do país, sobretudo num setor que  educa, forma e prepara as gerações  que  governarão o país no futuro próximo.

É neste contexto que o Secretariado Nacional da UGT reitera o seu apelo ao Ministério da Educação para  que  adote  uma  disponibilidade  efetiva  para  o  diálogo, que  permita  o  encontro  de  soluções ajustadas a uma plena valorização e reconhecimento dos profissionais deste setor. Em nome dos profissionais docentes e não-docentes, dos alunos e das famílias e do País.



Conheça a resolução da UGT no link abaixo


♦ Resolução do Secretariado Nacional - 28 maio 2021 - Lisboa