Sugestões de Alteração à Proposta de Lei MECI baseada na PL 305/XXIII/2023

25 Junho 2024

Atualidade

Sugestões de Alteração à Proposta de Lei MECI baseada na PL 305/XXIII/2023

Na sequência da reunião realizada no passado dia 18 de junho de 2024 e depois de feita uma análise detalhada da Proposta de Lei MECI baseada na PL 305/XXIII/2023, aprovada em RCM de 25 de março de 2024 pelo anterior Governo, a Federação Nacional de Educação - FNE fez chegar ao MECI as sugestões de alteração que considera fundamentais para a melhoria e equidade deste diploma.

A FNE acredita que estas propostas contribuirão para uma legislação mais justa e equitativa, promotoras de um ambiente de trabalho mais favorável para todos os docentes e investigadores.

A FNE mantém a sua disponibilidade para negociar com o Governo estas propostas legislativas.

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