Vinculação dinâmica ou forçada?

Com a proposta imposta, o Ministério da Educação - ME não reconhece o papel fundamental que os professores e educadores desempenham na nossa sociedade.

O anúncio repetido até à exaustão, em jeito de propaganda, sobre o combate à precariedade, passando para a opinião pública a ideia de grande flexibilidade e boa fé negocial, colide com a realidade e os efeitos previsíveis de um cada vez maior afastamento da profissão.

O decreto-lei que estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação, aprovado pelo Governo, em Conselho de Ministros, no dia 16 de março de 2023, é apresentado como o instrumento que permitirá a vinculação de mais de 10500 professores... só não é dito, pelo ME, quais as condições a que os professores contratados estarão “obrigados”.

O Ministro da Educação diz que «Este verão vamos já vincular mais de 10000 professores que reúnem as condições para a vinculação, o que nos permite reduzir em 50% a precariedade dos professores», acrescentando que «os atuais mais de 20 mil professores contratados estarão em condições de vincular e, além disso, introduz-se um instrumento de vinculação dinâmica, ou seja, não estaremos dependentes de momentos de vinculação extraordinária, mas, à medida que os professores reunirem condições para vincular, poderão fazê-lo todos os anos».

A medida anunciada e aprovada pelo governo não refere é que os professores serão obrigados a concorrer a todo o País, contribuindo para a continuidade de uma profissão com a “casa às costas” e acrescentando-lhe a nova modalidade de “mochila às costas” por tempo indeterminado.

Não é certamente obrigando os professores a ficar longe das suas famílias, com custos acrescidos (deslocações, aluguer de residência, etc) e sem qualquer tipo de apoios, que se combate a precariedade ou se atraem os mais jovens para a profissão, bem pelo contrário! O que se verifica é que estas medidas que visam obrigar os professores contratados a concorrer a nível nacional e não apenas para as escolas do seu interesse, os afasta da profissão e obriga a procurar alternativas, contribuindo para o aumento da falta de professores.

O governo e o Ministério da Educação estão “in”conscientemente a colocar em causa o futuro da Escola Pública, ao tomar medidas que acrescentam instabilidade aos docentes na carreira e afastando os que nela gostariam de entrar.

Porto, 28 de março 2023

Sindicato dos Professores da Zona Norte





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