FNE e MCTES assinam acordo que garante melhores condições para os Leitores

A FNE assinou esta terça-feira o acordo negocial relativo à proposta de legislação que esteve em discussão entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) e a Federação Nacional da Educação (FNE) para resolver a situação de injustiça que afeta os Leitores que ainda não ingressaram na carreira, por insuficiência de legislação anterior que o assegurasse oportunamente.

A FNE sempre entendeu ao longo desta negociação que os vínculos existentes à data da entrada em vigor das alterações ao estatuto de carreira docente operadas em 2009 mereciam um tratamento adequado à salvaguarda das expectativas dos docentes contratados até essa data e que, em virtude da longa relação laboral a termo já estabelecida com as instituições de ensino superior onde prestavam serviço, deviam ver criadas condições para que pudessem obter o doutoramento e, desse modo, ter as condições habilitacionais necessárias para o ingresso na carreira docente, o que à data de hoje não se verificava. Com esta medida, estabiliza-se o seu vínculo, permitindo deste modo combater a precariedade de um conjunto considerável de Leitores.

Ficou também considerado neste acordo que devem ser criadas condições de ingresso em carreira, na categoria de professor auxiliar, aos docentes que sejam titulares do grau de doutor à data da entrada em vigor do novo decreto-lei, e aos restantes no final do período disponibilizado para a realização do doutoramento, com procedimentos concursais que valorizem adequadamente a experiência letiva destes docentes.

Por fim, ficou definido que, apesar da opção legislativa agora considerada relativamente aos docentes que exerciam a docência em 1 de setembro de 2009, não deve ser prejudicada a existência da categoria de leitor como categoria de pessoal especialmente contratado nos termos atualmente previstos no Estatuto da Carreira Docente Universitária, que se deve manter, o que é especialmente relevante para garantir a continuidade do exercício de funções no âmbito de acordos bilaterais com entidades estrangeiras promotoras da língua e cultura dos respetivos países.

A FNE manifesta, portanto, o seu acordo ao projeto de decreto-lei que aprova normas complementares ao regime de transição dos Leitores introduzido pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, na sua redação atual.

A assinatura deste acordo demonstra como através do diálogo e espírito negocial é possível alcançar soluções que vão permitir a um vasto conjunto de Leitores a melhoria das suas condições laborais.

O diploma final será apresentado a Conselho de Ministros amanhã, dia 25 de julho de 2019, para em caso de aprovação entrar em vigor a 1 de setembro de 2019.

Porto, 24 de julho de 2019

A Comissão Executiva