FNE em nova ronda negocial no ME: desenvolvimento de carreira e concursos

A FNE regressa ao Ministério da Educação no próximo dia 28, pelas 15h, para o seguimento do processo negocial iniciado no passado dia 21, relativo à regulamentação do acesso aos 5º e 7º escalões da carreira, e também à regulamentação dos concursos para as escolas de ensino artístico especializado da Música e da Dança e do concurso extraordinário interno.

Será então discutida com o Ministério da Educação, a Portaria de regulamentação do acesso aos 5º e 7º escalões, que determina as condições de progressão a estes patamares da carreira docente, situação onde a FNE defende a existência de um número significativo de vagas em cada ano e uma norma transitória para 2018 que diga respeito a todos os que têm estado à espera de passar para os 5º e 7º escalões, tanto que em 2010, aquando da publicação da legislação prévia a esta portaria ainda não havia qualquer congelamento, fazendo sentido após este tempo de trabalho, a passagem destas pessoas aos escalões devidos (5º e 7º).

Será também debatido o Decreto-Lei que vai determinar as condições do concurso extraordinário interno, assunto já conversado na reunião anterior e onde a FNE mostrou ser essencial fazer crescer o número de vagas, para que possa ter efeito pleno no interesse de todos os docentes dos quadros.

O projeto de Decreto-Lei com vista à aprovação do regime de recrutamento e seleção de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança e que inclui também as normas para o respetivo concurso e ainda para o concurso externo de vinculação, vai também estar sobre a mesa em mais uma ronda negocial.

A delegação da FNE estará disponível para declarações à comunicação social no local.


Porto, 27 de novembro de 2017