FNE reuniu com Ministério da Educação

A FNE e o Ministério da Educação estiveram esta manhã reunidos num encontro de negociação relativo ao regime jurídico de habilitação profissional para a docência.

No início da reunião a FNE teve oportunidade de apresentar ao Ministério da Educação (ME) um conjunto de assuntos para os quais a tutela não tem dado respostas. A saber: Condições de funcionamento das escolas e resolução dos problemas que afetam os trabalhadores da educação; resolução dos problemas que afetam os técnicos especializados das escolas; prolongamento do prazo de permutas; período probatório; calendarização dos concursos; Decreto-Lei n.º 74/2023; orçamento de estado para 2024 e recuperação do tempo de serviço congelado.

Sobre estas matérias, a FNE relembrou os ofícios feitos chegar ao ME desde o dia 3 de agosto de 2023, os quais não obtiveram a resposta devida.

Quanto à questão das permutas, a FNE foi informada que estão a ser analisadas por forma a poder garantir o respeito pela lei e o interesse dos professores e das escolas.

Relativamente ao período probatório, o ME não manifestou disponibilidade para a dispensa do mesmo, referindo apenas a circular que prevê corrigir as questões remuneratórias.

Sobre a calendarização dos concursos - que a FNE quer ver o resultado das colocações até ao final do mês de maio - o ME disse estar a trabalhar por forma a garantir que as mesmas possam ser conhecidas ao longo do mês de junho de 2024.

Já sobre o Decreto-Lei n.º 74/2023, a FNE propôs a realização de uma reunião técnica que vise clarificar todas a situações que têm sido feitas chegar aos seus sindicatos para que possam ser corrigidos os problemas identificados e se necessário a abertura de um processo negocial que vise regulamentar e definir normas claras e transparentes por forma a garantir que não existam ultrapassagens e que os docentes por via de horários temporários e colocações ocorridas, sem ser da sua responsabilidade após o dia 1 de setembro possam ter acesso aos mecanismos de aceleração. O Ministério da Educação acolheu a proposta da FNE para a realização de uma reunião técnica que deverá ser agendada nos próximos dias.

Quanto ao Orçamento de Estado (OE2024) e tendo em conta a proposta recentemente apresentada pelo PSD da recuperação da totalidade do tempo de serviço congelado de forma faseada durante 5 anos correspondendo cada ano a recuperação de 20% desse tempo, a FNE sugeriu ao ME que no âmbito do OE2024 possa desde já ser recuperada a primeira tranche correspondendo a 20% da totalidade do tempo de serviço congelado.

Sobre o DL do regime jurídico de habilitação profissional para a docência a FNE apresentou um parecer identificando aspetos potencialmente positivos e negativos, bem como um conjunto de considerações sobre os requisitos mínimos de formação para o ingresso e grupos de recrutamento.

Este Parecer será posteriormente disponibilizado no site da FNE para conhecimento público sendo desde já de destacar algumas das propostas apresentadas na reunião pela FNE, nomeadamente:

- que o tempo de serviço realizado em estágio releve para todos os efeitos legais, designadamente concurso e progressão na carreira;

- a remuneração dos estagiários não deve estar dependente do número de horas letivas no horário, uma vez que o trabalho realizado pelos estudantes estagiários, vai muito para além da componente letiva que terão de cumprir;

 - insuficiência das horas atribuídas ao orientador cooperantes para acompanhamento dos estudantes propondo que sejam atribuídas pelo menos 3h de redução de componente letiva para acompanhamento de cada estudante estagiário;

- possibilidade e de atribuição de horário completo aos estudantes detentores dos graus de mestre ou de doutor na área cientifica abrangida pelo respetivo grupo de recrutamento;

O Ministério da Educação comprometeu-se a enviar uma nova proposta até final da semana devendo ser marcada nova reunião negocial para o dia 9 de outubro.