16 Junho 2017
Atualidade
O Colégio Arbitral decidiu, por maioria, estabelecer serviços mínimos para o dia da greve marcada pela FNE para o dia 21 de junho próximo.
A FNE respeita a decisão do Colégio Arbitral, apesar de não concordar com a sua aplicação.
No quadro da decisão deste Colégio Arbitral, deverá ser garantido um conjunto de condições:
Apesar da definição dos serviços mínimos, os docentes portugueses que não forem chamados para assegurar os serviços mínimos estarão em greve em relação a todo o restante serviço docente, atividades letivas e não letivas que lhes estiverem distribuídas para esse dia.
A determinação de serviços mínimos no dia da greve não diminui as razões da enorme insatisfação dos professores.
Esta greve visa demonstrar ao Governo e particularmente ao Ministério da Educação a enorme insatisfação dos docentes portugueses em relação à ausência de medidas concretas de valorização do trabalho profissional docente, e isto apesar das expetativas que foram sucessivamente criadas em relação a inúmeros problemas sucessivamente identificados e sucessivamente adiados.
Da parte da FNE, continua a haver total disponibilidade para, em diálogo construtivo com o Ministério da Educação, encontrar soluções que visem eliminar aquela insatisfação, estranhando-se que, até este momento, e apesar das afirmações públicas do Primeiro-Ministro e do Ministro da Educação, a aposta no diálogo esteja ainda sem qualquer iniciativa governamental.
Tão pouco se considera que constituam resposta suficiente as afirmações que o Ministro da Educação fez na reunião que manteve com a FNE no passado dia 6 de junho, como aliás na altura muito claramente foi referido.
Como se tem vindo a assinalar, é fundamental que o próximo ano letivo abra com a garantia, para todos os docentes portugueses, de que há aspetos essenciais da sua carreira e das suas condições de trabalho que são significativamente alterados.
A não haver resposta aos problemas identificados como mais significativos, não haverá outra alternativa que não seja a marcação de novas iniciativas de contestação que demonstrem a necessidade de serem adotadas medidas que respondam à exigência de valorização dos docentes, com expressão nas suas condições de trabalho e no desenvolvimento da sua carreira.
Lisboa, 16 de junho de 2017
O Departamento de Informação da FNE
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