FNE aponta injustiças na progressão na carreira docente e pede correção das orientações

Em comunicado, a federação refere que enviou, na segunda-feira, um ofício ao diretor-geral a solicitar a correção das orientações da DGAE enviadas às escolas a respeito da progressão na carreira, sublinhando, em concreto, a situação dos docentes que à data de 01 de setembro de 2024 foram reposicionados na carreira na sequência da recuperação do tempo de serviço congelado durante o período de intervenção da 'Troika'.

“A FNE alerta para a existência de interpretações contraditórias e juridicamente incorretas, adotadas por diferentes instrumentos de orientação da DGAE, relativamente à obrigatoriedade de permanência de 365 dias no escalão em que os docentes foram reposicionados”, explicam os representantes dos professores.

De acordo com a FNE, as orientações mais recentes preveem a obrigatoriedade de permanência de 365 dias no escalão em que os professores foram reposicionados.

A exigência, continua a federação, pode ter interpretações contraditórias e está a ser imposta mesmo nos casos em que os docentes reúnem tempo suficiente para progredir, mas por terem sido reposicionados a 01 de setembro estão a ser penalizados e impedidos de aceder ao escalão seguinte.

“Esta interpretação viola o princípio da igualdade de tratamento entre docentes e contraria os esclarecimentos oficiais previamente divulgados”, argumenta a estrutura sindical, que alerta que se as orientações não forem alteradas, poderão originar “injustiças e situações de ultrapassagem remuneratória entre docentes com igual tempo de serviço”.

A FNE considera ainda “inaceitável que docentes de carreira fiquem impedidos de progredir” nas mesmas condições que professores contratados.