Ano escolar termina com insatisfação

O Secretariado Nacional da UGT aprovou hoje, por unanimidade e aclamação, uma resolução que abordou, entre outros temas, a insatisfação com que termina o ano escolar 2016/2017.

ANO ESCOLAR TERMINA COM INSATISFAÇÃO

O ano escolar que agora está a terminar não trouxe a resolução de importantes e justas reivindicações dos trabalhadores da educação. O Secretariado Nacional exprime, assim, a sua preocupação pelo adiamento de respostas que são urgentes, porque delas depende muito a necessária valorização destes trabalhadores e a qualidade da educação em Portugal.

Se é certo que no início do ano de 2016 a Assembleia da República e o Governo adoptaram algumas importantes decisões que eram exigidas por esses trabalhadores, a verdade é que muitos problemas ficaram sem resposta, apesar de sucessivamente inventariados e apresentados ao Ministério da Educação pelos sindicatos da UGT.
Alguns desses problemas são comuns à generalidade dos trabalhadores da Administração Pública, como é o caso da garantia que não pode deixar de ser dada de que o descongelamento de carreiras seja universal, a partir de 1 de janeiro de 2018, no quadro dos normativos em vigor, isto é, sem se alterarem as estruturas de carreiras actualmente vigentes. Mas também é preciso que os trabalhadores vejam reconhecido o direito à posterior consideração do tempo de serviço congelado, para efeitos de posicionamento em carreira. Uma década de salários e carreiras congelados é inaceitável, para mais quando não são assumidos quaisquer compromissos ou calendarização para o encontro de uma solução.

Também a questão da aposentação, sendo comum a todos os Trabalhadores da Administração Pública, não pode deixar de vir a contemplar a especificidade do desgaste profissional associado ao desempenho da actividade profissional docente.

Mas a verdade é que o Ministério da Educação não teve até agora capacidade para abrir espaços de debate e reflexão sobre esta matéria, o que se lamenta.

Importa garantir com urgência o rejuvenescimento do corpo docente, em favor dos nossos alunos, criando novas dinâmicas e ligações entre os mais novos e os docentes que são detentores de muito saber e experiência acumulada, o qual pode ser aproveitado para a integração, acompanhamento e apoio pedagógico aos que entram no sistema de ensino.

Também ficaram sem adequada solução as matérias relativas à eliminação da precariedade que marca o sector, com o recurso sistemático a contratações sucessivas de docentes, sem reconhecimento do direito à vinculação daqueles que estão a satisfazer necessidades permanentes do sistema educativo.

Deste modo, o Secretariado Nacional apoia os seus Sindicatos em todas as acções que possam conduzir a que estas matérias, e outras que são relevantes para se garantirem respostas educativas inclusivas e de sucesso para todos, sejam resolvidas através de verdadeiros processos negociais em que se valorizem os trabalhadores, docentes e não docentes, reconhecendo-lhes adequadas condições de trabalho e perspectivas aliciantes de carreira.

Só com profissionais reconhecidos e valorizados se pode caminhar no sentido da excelência, elevando os padrões de qualidade do serviço que prestam e desenvolvem diariamente com as crianças e jovens, para um Portugal cada vez melhor.

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Leia no link abaixo a resolução na íntegra