Calendário do Pré-Escolar igual ao dos restantes ciclos do Ensino Básico

A questão do calendário escolar e especificamente a diferenciação existente entre o calendário escolar da Educação Pré-escolar e os restantes ciclos de ensino é algo sobre a qual o Sindicato dos Professores da Zona Norte (SPZN) no ãmbito da Federação Nacional da Educação (FNE) tem emitido a sua opinião em diferentes ocasiões, constando no seu programa de ação e nos vários documentos de caráter reivindicativo produzidos.

No Roteiro para a Legislatura 2015-2019 a FNE já alertava para a necessidade de se corrigir o regime existente, com a seguinte reivindicação:

"Em relação à organização do calendário escolar, a FNE continua a defender que os educadores de infãncia devem ver reconhecido o direito a uma organização de calendário coincidente com a dos outros docentes, não se justificando datas diferenciadas de encerramento das atividades letivas."

Posteriormente, e no seguimento da consulta pública onde foram solicitados os contributos para a alteração do despacho de determina o calendário escolar, tivemos a oportunidade de nos constituirmos como interessados e manifestar a opinião que "....- As interrupções letivas devem ocorrer em simultãneo em todos os níveis de ensino, nomeadamente na educação pré-escolar..."

Também no âmbito das reuniões sobre o Despacho de Organização do Ano Letivo — DOAL que tivemos com o Ministério da Educação, reiteramos a nossa posição sobre esta matéria.