Comissão de Reforma do Modelo da ADSE

A FESAP reuniu esta quarta‐feira com a Comissão de Reforma do Modelo da Assistência na Doença aos Servidores do Estado (ADSE), tendo em vista a audição das posições da Federação relativamente a esta importante matéria.

A FESAP começou por referir que faria todo o sentido que os representantes dos contribuintes da ADSE fizessem também eles parte desta comissão e não fossem apenas ouvidos, uma vez que, no modelo em vigor, são os trabalhadores os únicos a contribuir para aquele subsistema de saúde. Além disso, a FESAP considerou que seria de grande importância que pudesse conhecer as conclusões a que a Comissão vai chegando antes de chegarem à fase de discussão pública.

Manifestando toda a disponibilidade para participar e discutir o modelo a adotar futuramente, a FESAP frisou, todavia, que recusará qualquer solução que considere que a ADSE venha a sair do perímetro público, defendendo que os empregadores devem manter‐se ativamente num subsistema de saúde que resulta precisamente das relações de trabalho na Administração Pública, contribuindo com parte dos excessivos 3,5% do vencimento que são hoje pagos exclusivamente pelos trabalhadores.

A FESAP defendeu também que a ADSE deve evoluir para um modelo mais aberto, que permita, não só a inscrição de todos os trabalhadores da Administração Pública a quem essa inscrição tem vindo a ser negada, como também a entrada dos trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho, como os que desempenham as suas funções, por exemplo, nos hospitais EPE ou nas empresas municipais.

A FESAP disse ainda à comissão que recusa a ideia defendida por alguns que aponta no sentido de que a ADSE se transforme numa espécie de seguro aberto a todos os trabalhadores, tanto do setor público como do setor privado, uma vez que tal caminho, além de descaracterizar por completo um subsistema construído inteiramente a partir das relações de trabalho na Administração Pública, poderá colocar em causa o próprio Serviço Nacional de Saúde, abrindo lentamente as portas à sua privatização.

Finalmente, a Federação manifestou grande preocupação face à sustentabilidade futura da ADSE, tendo em conta a norma orçamental que prevê desonerar as autarquias em cerca de 70 milhões de euros em pagamentos que eram da responsabilidade destas (à luz do previsto na Lei 118/83), numa verba que passará a sair do orçamento da ADSE.

Reiterando a sua total disponibilidade para participar na discussão sobre o modelo a seguir pela ADSE, a FESAP lamentou não ter sido possível obter quaisquer esclarecimentos acerca da linha de pensamento que está a ser seguida pela comissão, nem tão pouco quanto à possibilidade de virem a realizar‐se mais reuniões sobre esta matéria.

A FESAP apela por isso a todos os trabalhadores que se mantenham unidos por uma ADSE pública, ao serviço dos beneficiários e não de outros interesses, manifestando toda a disponibilidade para negociar mas também para lutar por todos meios ao seu alcance na defesa deste importante serviço complementar de saúde.

Lisboa, 14 de abril de 2016