Dispensa da profissionalização em serviço

Foi publicado o Despacho n.º 12166/2015 que determina o seguinte:

1 — Consideram-se dispensados da realização da profissionalização em serviço, ao abrigo de Despacho n.o 18040/2008, de 24 de junho, os docentes do ensino artístico especializado da Música e da Dança que, no ano escolar de 2008/2009, tenham reunido, cumulativamente, as seguintes situações:

a) Tenham lecionado em estabelecimento do ensino particular e cooperativo, em regime de contratação;

b) Tenham sido portadores de habilitação própria para o subgrupo de docência do ensino artístico especializado da Música e da Dança em que lecionaram no ano escolar em apreço;

c) Possuam 45 anos de idade e 10 anos de efetivo serviço docente, ou 15 anos de efetivo serviço docente.

2 — A classificação profissional dos docentes dispensados corresponde à respetiva classificação académica, produzindo efeitos a partir de 1 de setembro de 2009.

Para a homologação da classificação profissional devem os interessados remeter o requerimento para a Direção-Geral da Administração Escolar, anexando a necessária documentação comprovativa.

 - Profissionalização em serviço música e dança - Despacho 12166