FESAP não compreende nem aceita discriminação no pagamento do subsídio de Natal

Na passada semana, vieram a público notícias de que o Parlamento teria aprovado uma alteração à proposta de Orçamento do Estado para 2016 no sentido de terminar com o caráter imperativo do pagamento do subsídio de Natal por duodécimos, alteração essa que nos parecia razoável e equilibrada, uma vez que acabava com a discriminação entre o setor público e o privado.

Foi por isso com surpresa que, na passada sexta‐feira, também através da comunicação social, a FESAP teve conhecimento de um suposto esclarecimento que, estranhamente, o Ministério das Finanças terá emitido relativamente à alteração que o Parlamento havia aprovado. De acordo com o noticiado, a opção de receber o subsídio de Natal por duodécimos ou por inteiro apenas vigorará no privado e no setor empresarial público (facto que, por si, valorizamos), mantendo‐se todos os outros a receberem por duodécimos.

Deste modo, continua a ser evidente a incompreensível discriminação entre os trabalhadores, os reformados e os pensionistas da Administração Pública face ao setor privado, discriminação esta que urge corrigir, tanto mais que a possibilidade de escolher a forma de pagamento do subsídio de Natal não teria qualquer impacto orçamental.

Assim, a FESAP já enviou cartas ao Ministro das Finanças e aos grupos parlamentares, apelando para que a versão final do Orçamento do Estado para 2016 seja um instrumento de promoção da igualdade e não da discriminação.

Lisboa, 14 de março de 2016