Guião para a legislatura 2015-2019

A UGT, enquanto Central Sindical livre, autónoma, democrática e plural, nunca se envolveu, nem envolverá nos processos eleitorais em curso, entendendo que essa é uma matéria que, sendo importante, cai claramente fora do seu importante papel no sistema democrático.

No entanto, não podemos ignorar, enquanto Central reivindicativa e propositiva, os ciclos eleitorais, porque também eles, e as opções assumidas em cada novo ciclo governativo, influenciam e determinam a nossa intervenção sindical.

Neste momento, em que se encontra em curso o processo que conduzirá às eleições legislativas, e em que necessariamente os vários partidos políticos se encontram a preparar os seus programas eleitorais, os órgãos da UGT entenderam ser fundamental congregar num único documento aquelas que são as suas propostas, reivindicações e opções fundamentais e estruturantes para o período da próxima legislatura.

Este é assim um documento que, em primeira linha, é dirigido aos partidos políticos que, no exercício de funções governativas e na sua actividade parlamentar, serão, como lhes compete, os responsáveis pela elaboração e implementação das políticas que determinarão o curso e o posicionamento de Portugal nos próximos 4 anos.

Mas este é um documento que é também dirigido à sociedade em geral, constituindo-se como um contributo para a discussão e o debate democráticos.

E, não esqueçamos nunca, este é um documento dirigido também a todos os trabalhadores portugueses, que representamos e que defendemos, junto dos quais reafirmamos também a posição da UGT como um parceiro responsável, credível, propositivo e empenhado no futuro do País e na defesa dos seus direitos e na concretização de uma sociedade em que o trabalho digno para todos seja uma realidade.

Ao apresentar este Guião, a UGT reafirma aquelas que são as grandes opções e linhas de actuação que resultaram do seu último Congresso, realizado em Abril de 2013.

Muito aconteceu desde então, muitas foram as situações que conseguimos minimizar e inverter, mas sobretudo sentimos que muitos foram os sacrifícios impostos aos trabalhadores, reformados e pensionistas, agravando a pobreza e as desigualdades no nosso País, importando revisitar e dar actualidade às prioridades da Central.

Findo o programa de ajustamento, e tendo presente a maior margem de soberania que terá o próximo Governo, este documento reapresenta aquela que sempre foi a estratégia central da UGT, de aposta no crescimento e no emprego como a única saída viável para Portugal e para a Europa, como alternativa a uma austeridade cega e imposta sempre aos mesmos.

As alterações à legislação laboral, prejudiciais para os trabalhadores, as mudanças unilaterais na segurança social, o empobrecimento dos portugueses, o ataque aos trabalhadores da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado, as pressões para o desmantelamento do Estado Social, a insustentável carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho e a desvalorização do diálogo social são hoje realidades inquestionáveis e que não podem deixar de estar presentes no debate imediato e na definição das opções políticas para os próximos anos.

O documento congrega e consolida, num trabalho da UGT em que o espírito democrático resulta também da ampla participação dos sindicatos filiados na sua elaboração, as nossas soluções e propostas prioritárias para a próxima legislatura e para os problemas concretos dos trabalhadores.

Mas este Guião extravasa o próprio quadro da próxima legislatura, na medida em que defendemos que hoje, porventura mais do que nunca, se impõem a criação de consensos e assumpção de compromissos de mais longo prazo, os quais exigem um diálogo político e um diálogo social sérios que garantam a estabilidade e a previsibilidade necessárias nas áreas centrais do Estado Social, que todos defendemos e queremos preservar.

Nesse sentido, acima de tudo, este Guião é um desafio. Um desafio a todos e para todos.

Para os partidos políticos, para a sociedade civil, para os trabalhadores, para os nossos parceiros patronais, para todo o movimento sindical e, porque nos vemos como parte da solução, para a própria UGT.

Este Guião para a Legislatura é a forma da UGT afirmar que estará presente com a disponibilidade, o empenho, a responsabilidade e o compromisso que fazem parte da sua matriz sindical.

Hoje como sempre, na defesa de Portugal e dos trabalhadores portugueses.

O SECRETÁRIO-GERAL DA UGT

CARLOS SILVA

– GUIÃO PARA A LEGISLATURA 2015-2019 – pdf