Nota de Imprensa FESAP - 35 horas vão entrar em vigor o mais rápido possível

A FESAP decidiu suspender a Greve convocada para esta sexta-feira, 29 de janeiro, considerando que estão reunidas algumas condições relativas a uma das mais importantes matérias que estiveram na base desta convocatória, que consiste na reposição do horário de 35 horas de trabalho semanal para todos os trabalhadores da Administração Pública.

Os desenvolvimentos verificados no seguimento da reunião que a FESAP manteve com deputados do grupo parlamentar do Partido Socialista no passado dia 19, dos contactos realizados com outras forças política cujas propostas são mais coincidentes com as nossas, bem como as declarações do Primeiro-ministro sobre esta matéria no último debate quinzenal, foram invocadas pelos sindicatos da Federação como sinais suficientemente fortes para, no imediato, preterir a via da confrontação em prol da via ngocial.

Foi já tornado público que o Governo antecipará para o mais curto espaço de tempo possível a entrada em vigor da legislação que reporá o horário de 35 horas de trabalho semanal, que assim já não se dará no dia 1 de julho de 2016, coforme inicialmente previa a proposta de lei do PS.

Além disso, a FESAP considera que estão criadas condições para que as propostas que se encontram em discussão pública no Parlamento sobre esta matéria possam ser objeto de significativas melhorias, nomeadamente:

- quanto ao âmbito de aplicação - que deverá incidir sobre os trabalhadores que desempenham funções em todos os organismos públicos, independentemente da natureza do seu vínculo (incluindo os que estão ao abrigo de contratos individuais de trabalho) ;

- quanto à sua prevalência sobre quaisquer leis especiais ou instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho, uma vez que a FESAP considera que devem ser respeitados os acordos já existentes e ser deixado espaço para a negociação coletiva;

- quanto à inclusão da necessidade de regulamentação após a entrada em vigor do diploma, uma vez que a FESAP considera que este deverá vigorar logo após a publicação.

Na reunião negocial que manterá com a Secretária de Estado da Administração Pública na próxima quinta-feira, 28 de janeiro, pelas 16h30m, a FESAP espera obter mais informações e detalhes sobre esta e outras matérias.

Lisboa, 26 de janeiro de 2016

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