Pedido de MPD - 20 Km

C/conhecimento à

Exma. Senhora Diretora

da Direção Geral da Administração Escolar

Av. 24 de julho nº 142

1399-024 Lisboa

Exmo. Senhor

Secretário de Estado da Educação

Avenida Infante Santo, nº 2

1350-178 Lisboa

Assunto: Pedido de Mobilidade por doença

Eu, ___________________________________________, Professor(a) do quadro do Agrupamento ______________________________, Grupo de Recrutamento, _______________, residente na Rua ___________________________________, venho nos termos do Decreto-Lei nº41/2022, de 17 de junho, solicitar e requerer a V. Exa. Mobilidade por Doença (MPD), para o escolar de 202__/202__, para o Agrupamento de Escolas de ___________________________________, estabelecimento de ensino mais próximo da minha área de residência e/ou da unidade hospitalar onde me encontro com acompanhamento médico, Hospital ________________________, pelos motivos que passo a expor:

Nota Prévia

Formalizo o presente PMD em suporte de papel não o tendo feito electronicamente no período e etapas em que decorreu, considerando que embora sofra de doença grave e me tenha vindo a ser concedida a MPD desde __________, à data do procedimento, dada a limitação geográfica que me foi imposta em que só foi permitido indicar preferências para agrupamento de escolas ou escola não agrupada cuja sede diste mais de 20 km, medidos em linha reta, da sede do concelho em que se situa o agrupamento de escolas ou escola não agrupada de provimento, tal como previsto no nº 2 do artigo 5º, do Decreto-Lei nº 41/2022, de 17 de junho, embora tenha extraído e preenchido o relatório, fui impedida de formalizar o pedido.

Assim, dada esta definição geográfica e uma vez que a escola onde tenho vindo a ser colocada em MPD se situa menos de 20 km, este procedimento, de acordo com o novo regime estabelecido, deixou de oferecer resposta à minha situação de doença dada a gravidade da minha situação clínica.

Para uma melhor inclusão da situação passo a relatar os factos, numa clara demonstração da necessidade de requerer a mobilidade por doença.

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Deste modo, motiva o pedido que dirijo a V. Exa. o facto de sofrer de doença _________________________, nos termos do Despacho Conjunto A-179/89, de 22 de setembro, publicado no Diário da República, 2ª série, nº 219, de 22 de setembro de 1989, conforme Relatório Médico, que para o efeito anexo.

Considerando que o Ministério da Educação reconhece a necessidade de proteção e apoio aos docentes na situação de doença especialmente grave estabelecendo um regime específico de mobilidade, nos termos do consignado no Decreto-Lei nº 41/2022, de 17 de junho, dada esta minha necessidade tão premente, bem como a realização frequente de consultas médicas e tratamentos, é da mais elementar justiça que me seja concedido este pedido.

Em face da imperiosa e comprovada situação de doença com que me deparo e que tem vindo a agravar-se, dados os motivos atendíveis, venho nos termos do Decreto-Lei nº 41/2022, de 17 de junho, requerer a V. Exa. para que me seja concedida esta mobilidade, manifestando preferência para o Agrupamento de Escolas de ________________, por ser devido e de elementar Justiça.

Junto anexo: Relatório Médico

Local e data

Pede Deferimento

O (A) Requerente

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DOCUMENTO PARA DOWNLOAD

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