Reposicionamento deve ser justo – alerta FNE junto da Provedora de Justiça

A FNE acaba de entregar na Provedoria de Justiça um documento de pedido de intervenção, para que se garanta que o processo de reposicionamento em curso seja justo.

É que, estando finalmente em curso o processo de reposicionamento dos docentes que estiveram indevidamente retidos no 1º escalão, se considera inaceitável que por efeitos deste processo se promovam distorções inaceitáveis, porque injustos na determinação dos novos posicionamentos.

Sem pôr em causa o direito ao justo posicionamento dos docentes que estiveram retidos, não pode haver por essa via uma distorção dos posicionamentos relativos de todos os docentes.

Desde o primeiro momento – logo por ocasião da Declaração de Compromisso de 18 de novembro de 2017 – que alertámos para a necessidade de se preservar um justo posicionamento de todos estes docentes, evitando-se ultrapassagens que provocassem inaceitáveis injustiças.

É o que está em causa no documento que a FNE acaba de apresentar na Provedoria de Justiça, esperando-se uma intervenção que alerte o Ministério da Educação para a obrigação de garantir que o presente processo de reposicionamento seja justo, evitando as ultrapassagens que põem em causa as posições relativas dos docentes portugueses.

Porto, 19 de dezembro de 2018

A Comissão Executiva