FNE reúne com ME para negociação do regime de concursos

A FNE reúne no dia 5 de janeiro, às 15 horas, com o ME, no quadro do processo negocial em curso para uma vinculação extraordinária e para a revisão do regime de concursos de docentes dos ensinos básico e secundário.

No âmbito das negociações que vêm decorrendo, o ME apresentou no final do ano duas propostas de evolução em relação aos documentos inicialmente apresentados em 30 de novembro.

Para as apreciar, o Secretariado Nacional da FNE reúne amanhã em Lisboa, no Hotel Alif, a partir das 10h30m, tendo também em linha de conta os resultados das consultas que desenvolveu em dezenas de plenários que realizou no final do primeiro período letivo, e ainda os contributos que recebeu através da plataforma on-line que criou para receber comentários e sugestões.

À partida, a FNE faz uma apreciação muito negativa do grau de aproximação das mais recentes propostas do ME em relação àquilo que considera essencial na defesa dos direitos dos docentes, e garantindo transparência e equidade em todas as fases do seu desenvolvimento.

A proposta do ME para a vinculação extraordinária está extremamente distante do que foram as propostas da FNE, uma vez que limita o direito àquela vinculação aos docentes que reúnam 12 anos de contratações, mas exigindo que os últimos anos sejam no mesmo grupo de recrutamento e que todo esse tempo seja contabilizado apenas depois da profissionalização, desconsiderando muito tempo de serviço prestado, mas com habilitação própria.

Em relação à designada norma-travão, também a proposta do ME continua a não cumprir o direito estabelecido e que uma diretiva comunitária impõe de que a vinculação tenha de ocorrer ao final de três contratações sucessivas.

Para além de outras matérias que o ME introduz na sua proposta e de que a FNE discorda, refere-se especificamente a completa discordância da FNE em relação às condições estabelecidas para apresentação a concurso externo que, como o Provedor de Justiça sublinha, e a FNE considera incontornável, não respeitam princípios de igualdade no direito ao acesso ao emprego público.

Na sua reunião do Secretariado Nacional, a FNE determinará as condições que considera indispensável que constem dos documentos finais desta negociação, para que se se possa admitir a possibilidade de qualquer eventual acordo.

Lisboa, 3 de janeiro de 2017