Minutas Reconhecimento de Graus Académicos Artigo 54º do ECD

O Sindicato dos Professores da Zona Norte – SPZN, disponibiliza quatro minutas:

1- Aquisição de outras habilitações – nºs 2,4 e 5º do artigo 54º do ECD – Grau Académico de Doutor

2- Aquisição de outras habilitações – nºs 1,4 e 5º do artigo 54º do ECD – Grau Académico de Mestre

3- Aquisição de outras habilitações – nºs 1,4 e 5º do artigo 54º do ECD – Grau Académico de Mestre – Docente em Regime de Contrato

4- Aquisição de outras habilitações – nºs 2,4 e 5º do artigo 54º do ECD – Grau Académico de Doutor – Docente em Regime de Contrato

aos sócios docentes contratados e dos quadros que tenham adquiridos outras habilitações, designadamente Mestrados ou Doutoramentos e pretendam exercer o direito conferente à redução do tempo de serviço de 1 ou 2 anos, nos termos do artigo 54º do ECD, em virtude da alteração operada a este artigo, pelo artigo 25º do Decreto-Lei nº 139-B/2023, de 29 de dezembro.

Os sócios interessados devem contactar as delegações regionais do SPZN para lhes poder ser dado o apoio necessário e disponibilizada a respetiva minuta.

NOTA: Os Cursos reconhecidos para progressão na carreira dos docentes dos estabelecimentos públicos estão disponíveis para consulta no site da DGAE em:

https://www.dgae.medu.pt/gestrechumanos/pessoal-docente/carreira/aquisicao-de-outras-habilitacoes