O RECONHECIMENTO DOS DOCENTES IMPÕE LIMITES AO TEMPO DE TRABALHO E CONDIÇÕES DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL

O Secretariado Nacional da FNE assinala que a pandemia do Covid-19 aumentou enormemente o trabalho docente, quer nos períodos em que a atividade ocorreu remotamente, quer mesmo enquanto decorreu o ensino presencial.

No momento em que se retoma o processo de regresso progressivo à atividade letiva presencial, o Secretariado Nacional da FNE:

- considera que a distribuição do serviço aos docentes deve estar focada nas aprendizagens dos alunos, não devendo ser-lhes atribuídas tarefas que os desviem desse primeiro objetivo;

- sublinha que, nessa distribuição de serviço a docentes, devem ser eliminadas todas as tarefas desnecessárias;

- adverte que, nos casos em que volte a ser necessário o recurso ao ensino remoto, deve proceder-se ao ajustamento do tempo de serviço distribuído, tendo em linha de conta as diferentes e especiais exigências que representa o recurso a essas tecnologias, quer em termos de planificação, quer em termos de concretização, quer em termos de avaliação;

- insiste em que não deve haver lugar à atribuição de tarefas que tenham de ser desenvolvidas fora do período normal de trabalho;

- assume que se torna indispensável determinar mecanismos que incluam a capacidade de manter o equilíbrio entre vida pessoal e profissional;

- propõe que seja lançado um programa que reconheça que os professores não são um recurso dispensável e que seu bem-estar está no cerne de qualquer programa de recuperação eficaz para crianças e jovens, para o que se tornam indispensáveis medidas concretas sobre as condições de exercício profissional que a FNE entende que, tendo sido apresentadas ao Ministério da Educação em setembro passado, deveriam ser apreciadas.