FNE exige respeito institucional e esclarecimentos sobre a revisão curricular anunciada pelo MECI

A Federação Nacional da Educação (FNE) enviou hoje ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação um ofício onde manifesta sérias reservas relativamente à revisão curricular anunciada pelo Governo, que prevê alterações às cargas horárias das disciplinas e à organização dos ciclos de ensino, com implementação prevista até ao ano letivo de 2027/2028.

A FNE sublinha que tomou conhecimento destas intenções apenas através da comunicação social, o que constitui uma grave falha de respeito institucional e uma quebra do princípio de informação, consulta e diálogo prévio que deve presidir às relações entre o Ministério e os parceiros sociais, sobretudo num momento em que decorre a negociação do Estatuto da Carreira Docente (ECD).

Embora reconheça que a revisão dos currículos faz parte do desenvolvimento do sistema educativo, a FNE alerta que mudanças desta natureza têm impactos profundos no trabalho docente, na organização das escolas e na carreira dos professores. Entre esses impactos contam se a definição dos grupos de recrutamento, a oferta de horários, a participação em concursos e mobilidade, o risco de horários zero, bem como as exigências acrescidas ao nível da formação inicial e contínua dos docentes.

A Federação lembra ainda que as alterações às cargas horárias e à redistribuição de conteúdos influenciam diretamente o número de turmas, o dimensionamento dos horários docentes e a estabilidade profissional, pelo que não podem ser tratadas de forma avulsa nem desligadas do processo negocial em curso sobre o ECD.

A FNE defende que qualquer revisão curricular deve assentar em fundamentos técnicos e pedagógicos sólidos, garantir o equilíbrio entre áreas científicas, humanísticas e artísticas e resultar de um processo participado, envolvendo os profissionais da educação e as suas organizações representativas.

A Federação considera ainda inaceitável que mudanças desta dimensão sejam anunciadas publicamente sem que os sindicatos tenham sido previamente informados, consultados e envolvidos na sua preparação, colocando em causa a confiança institucional que deve enquadrar a ação pública no setor da educação.

A FNE considera que o futuro dos currículos e da organização da escola pública não pode ser decidido por anúncios mediáticos nem por vias administrativas, mas sim através de processos sérios, participados e tecnicamente fundamentados. Alterações que interferem diretamente com o trabalho docente, com a estabilidade da carreira e com o funcionamento das escolas exigem responsabilidade política, transparência e respeito institucional. É nesse quadro que a FNE continuará a intervir, defendendo uma escola pública de qualidade e uma profissão docente valorizada e respeitada.

Porto, 21 de janeiro de 2026
A Comissão Executiva