A Federação Nacional da Educação (FNE) assinou esta tarde, 19 de novembro, com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), o Protocolo Negocial que irá enquadrar a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).
O Secretário-Geral da FNE, Pedro Barreiros, destacou que “agora vamos finalmente avançar para a negociação, temos pela frente muito trabalho”, sublinhando alguns aspetos relevantes relativamente à versão final do documento que irá orientar o processo negocial.
Uma das alterações consideradas importantes pela FNE foi acolhida pela tutela: a possibilidade de que, ao longo das negociações, possam ser introduzidas outras matérias, melhorando assim a redação apresentada inicialmente que restringia essa inclusão às matérias identificadas no início do processo negocial.
Algumas das matérias já identificadas pela FNE, apresentadas nas propostas enviadas ao MECI e que a Federação pretende ver incluídas no processo negocial, em conformidade com o disposto no n.º 2 do Art.º 2.º do Protocolo de Acordo assinado, abrangem aspetos essenciais, tais como: o reposicionamento e a correção das ultrapassagens na carreira; a revisão da idade e das condições de aposentação, designadamente através da criação de um regime especial; a revisão em alta dos índices remuneratórios; a definição de uma política de compensação salarial, fiscal e de apoios; a equiparação do topo da carreira docente ao topo da carreira técnica superior da Administração Pública; e, ainda, a necessidade de assegurar transparência, clareza e objetividade no articulado normativo, de modo a garantir um diploma compreensível e corretamente aplicado pela administração educativa, prevenindo situações de litigância que prejudicam o funcionamento do sistema e o bem-estar dos docentes.
A FNE registou positivamente a disponibilidade do MECI em apontar como data previsível de conclusão do processo negocial o ano de 2026, de modo a permitir que a publicação do novo ECD possa entrar em vigor em 2027.
O Protocolo negocial acordado, para a revisão do Estatuto da Carreira Docente, estabelece como objeto da negociação a negociação dos seguintes temas:
- Perfil geral do/a docente; direitos, deveres e garantias; - Habilitação para a docência, recrutamento e admissão; - Formação e desenvolvimento profissional; - Organização do tempo de trabalho; - Condições de trabalho; - Revisão da estrutura da carreira docente e do estatuto remuneratório; - Modelo de avaliação de desempenho.
A primeira reunião no âmbito deste processo negocial foi já agendada para o próximo dia 5 de dezembro 2025.
A FNE reiterou a sua total disponibilidade e determinação para que este processo resulte na valorização efetiva da profissão docente e na construção de um Estatuto que responda às necessidades das escolas, dos profissionais e do sistema educativo.
Neste contexto, a FNE e os seus sindicatos reafirmam a intenção de promover o maior número possível de reuniões, consultas, encontros e mecanismos de auscultação junto dos docentes, garantindo que as contrapropostas apresentadas são sólidas, representativas e verdadeiramente alinhadas com as expectativas e necessidades da profissão. Só com um processo participativo e ancorado na realidade das escolas será possível construir um ECD que seja um instrumento efetivo de valorização social e salarial, capaz de atrair jovens para a docência, motivar os profissionais no ativo e recuperar o prestígio social da carreira docente.
A FNE acredita firmemente que este é um momento de oportunidade. Com diálogo sério, com determinação e com a participação dos docentes, será possível alcançar um Estatuto mais justo, moderno e valorizador. É com esperança e confiança que a FNE encara este processo negocial, certa de que juntos construiremos um futuro mais digno para a educação e para quem a faz acontecer todos os dias.
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