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FNE exige correção urgente de orientações da DGAE sobre progressão de docentes reposicionados


17 Junho 2025

Notícias FNE

FNE exige correção urgente de orientações da DGAE sobre progressão de docentes reposicionados
A Federação Nacional da Educação (FNE), em representação dos seus sindicatos filiados, enviou ontem, dia 16 de junho, um ofício ao Diretor-Geral da Administração Escolar, com conhecimento à Secretária de Estado da Administração Escolar, exigindo a correção urgente das orientações transmitidas às escolas sobre a progressão na carreira docente, especialmente no que se refere aos docentes reposicionados a 1 de setembro de 2024.

A FNE alerta para a existência de interpretações contraditórias e juridicamente incorretas, adotadas por diferentes instrumentos de orientação da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), relativamente à obrigatoriedade de permanência de 365 dias no escalão em que os docentes foram reposicionados. Esta exigência está a ser imposta mesmo nos casos em que os docentes, reunindo tempo suficiente para progredir, se encontram penalizados e impedidos de aceder ao escalão seguinte.

O ofício sublinha que esta interpretação viola o princípio da igualdade de tratamento entre docentes e contraria os esclarecimentos oficiais previamente divulgados, nomeadamente nas FAQ ’s da DGAE atualizadas a 7 de maio de 2025. A manutenção desta orientação poderá originar injustiças e situações de ultrapassagem remuneratória entre docentes com igual tempo de serviço.

A FNE considera inaceitável que docentes de carreira fiquem impedidos de progredir nas suas carreiras nas mesmas condições que colegas contratados, e apela à intervenção imediata da tutela para garantir a aplicação correta da legislação em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 48-B/2024.

A FNE reafirma o seu compromisso com a defesa intransigente dos direitos dos docentes e exige uma resposta célere e clara por parte do Ministério da Educação, garantindo a equidade e a justiça no seio da profissão docente.

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