FNE apresenta Plano de Ação para acabar com a precariedade dos Técnicos Especializados para Formação nas Escolas Públicas

23 junho 2026

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FNE apresenta Plano de Ação para acabar com a precariedade dos Técnicos Especializados para Formação nas Escolas Públicas

Federação defende regime extraordinário de vinculação, valorização profissional e reconhecimento das funções desempenhadas no ensino profissional

A Federação Nacional da Educação (FNE) apresentou um Plano de Ação para a resolução da situação de precariedade em que se encontram milhares de Técnicos Especializados para Formação que, há vários anos, asseguram funções essenciais nas escolas públicas portuguesas, particularmente no âmbito dos cursos profissionais.

Com o crescimento do ensino profissional e o aumento do número de alunos a frequentar esta modalidade de ensino, estes profissionais passaram a desempenhar um papel indispensável na resposta educativa das escolas, assumindo responsabilidades que incluem a lecionação de componentes teóricas e práticas, a avaliação dos alunos, o acompanhamento da Formação em Contexto de Trabalho, a orientação das Provas de Aptidão Profissional e a participação ativa na vida pedagógica das escolas.

Apesar de garantirem necessidades permanentes do sistema educativo, muitos destes técnicos continuam sujeitos a sucessivos contratos precários e a condições remuneratórias desajustadas face às responsabilidades assumidas.

Para a FNE, não é aceitável que profissionais que asseguram, ano após ano, funções estruturais para o funcionamento da Escola Pública permaneçam sem estabilidade profissional e sem o devido reconhecimento.

Nesse sentido, a Federação irá desenvolver um conjunto de iniciativas que passam pela realização de um inquérito nacional junto dos Agrupamentos de Escolas e Escolas não agrupadas, com o objetivo de caracterizar a realidade destes profissionais, identificar as necessidades permanentes existentes e recolher informação que fundamente uma resposta legislativa adequada.

Com base nesses dados, a FNE elaborará um relatório nacional que servirá de suporte à intervenção sindical e à negociação com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

A FNE irá solicitar uma reunião ao Ministério da Educação para apresentar as suas propostas, defendendo:

a abertura de um processo extraordinário de vinculação dos Técnicos Especializados para Formação;
a criação de um regime específico de integração destes profissionais;
o reconhecimento das funções materialmente docentes que desempenham;
o acesso a mecanismos de formação pedagógica profissionalizante.

A FNE recorda que já existem precedentes legais para soluções desta natureza, nomeadamente o regime excecional criado pelo Decreto-Lei n.º 338/2007, que permitiu a integração de profissionais que desempenhavam funções docentes em áreas técnicas e especializadas.

A estabilidade das escolas, a qualidade do ensino profissional e a valorização de quem todos os dias contribui para a formação dos alunos exigem respostas concretas e urgentes.

A FNE reafirma o seu compromisso na defesa de uma Escola Pública de qualidade, onde todos os profissionais que asseguram necessidades permanentes tenham condições dignas, estabilidade e reconhecimento.

A precariedade não pode ser a resposta para necessidades permanentes.

Porto, 23 de junho de 2026

A Comissão executiva
Federação Nacional da Educação (FNE)