A Federação Nacional da Educação (FNE) torna pública a sua posição num momento particularmente relevante para o futuro da Educação em Portugal, com a aproximação do início do terceiro tema de negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), processo que foi assumido como devendo estar concluído ao longo de 2026, com vista à sua entrada em vigor em 2027.
Trata-se de um compromisso de elevada importância para o sistema educativo e para o país, que não pode falhar nem ser adiado. A urgência da sua concretização é hoje inequívoca e amplamente reconhecida. As dificuldades sentidas nas escolas, em particular a crescente escassez de professores, exigem respostas estruturais, consistentes e duradouras.
A falta de professores é hoje identificada como um dos principais desafios do sistema educativo. Contudo, importa afirmar com clareza que esta realidade não surgiu de forma inesperada. Resulta de um processo prolongado de desvalorização da profissão docente, ao nível das condições de carreira, do reconhecimento social e da valorização remuneratória.
Durante anos, os docentes enfrentaram congelamentos prolongados, progressões condicionadas, mecanismos de avaliação excessivamente burocráticos e penalizadores, perda de poder de compra e uma crescente imprevisibilidade profissional. Este conjunto de fatores gerou um desgaste profundo da profissão, tornando-a menos atrativa para os mais jovens e mais exigente para aqueles que nela permanecem, muitas vezes à custa de elevados níveis de desgaste físico e emocional.
Hoje, o sistema educativo enfrenta as consequências dessas opções. A dificuldade em atrair novos professores, a saída antecipada de muitos profissionais e os níveis crescentes de desmotivação são sinais claros de um problema estrutural que não se resolve com medidas avulsas.
Importa, contudo, reconhecer que a recuperação do tempo de serviço congelado, alcançada entre o Governo e a FNE no dia 21 de maio de 2024, constituiu um momento de particular relevância. Essa decisão permitiu corrigir uma injustiça prolongada, devolvendo confiança e renovada esperança aos docentes. Foi um passo significativo no caminho da valorização da carreira. Porém, esse caminho está longe de concluído e exige continuidade através de medidas estruturais, coerentes e sustentadas.
É neste enquadramento que a revisão do Estatuto da Carreira Docente assume um papel absolutamente central. Mais do que uma obrigação negocial, representa uma oportunidade decisiva para inverter um ciclo de desvalorização que se arrasta há demasiado tempo.
A FNE entende que esta revisão deve traduzir-se em medidas concretas que assegurem uma valorização efetiva da profissão docente em todas as suas dimensões. Tal implica garantir progressões justas e previsíveis, eliminar bloqueios artificiais, reconhecer integralmente o tempo de serviço prestado, reduzir a carga burocrática que compromete a missão pedagógica e assegurar uma retribuição compatível com a responsabilidade social dos docentes.
Mas implica também devolver à profissão o prestígio e o reconhecimento que lhe são devidos, reafirmando a sua centralidade no desenvolvimento do país e na construção de uma escola pública de qualidade.
Não haverá solução sustentável para a falta de professores sem uma clara e inequívoca valorização da carreira docente. O problema que hoje enfrentamos resulta de opções passadas, mas a sua resolução depende das decisões que forem tomadas no presente.
A conclusão deste processo negocial, dentro dos prazos definidos e com a ambição que o momento exige, constituirá um sinal claro de compromisso com a educação e com o futuro coletivo.
A FNE reafirma a sua total disponibilidade para contribuir, em diálogo construtivo, para soluções equilibradas, justas e eficazes. Contudo, sublinha que este é um momento que exige coragem política, sentido de responsabilidade e visão estratégica.
Porque, em última análise, o problema não é apenas a falta de professores - é a falta de valorização que a originou.
E essa é uma realidade que não pode continuar a ser ignorada.
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