Diálogo Social não pode ser um ritual

O Secretário-Geral da FNE, João Dias da Silva, afirmou ontem (21 de novembro de 2019), em Lisboa, que um Rendimento Mínimo Adequado na Europa, adaptado ao nível de vida de cada país, está no horizonte do Conselho Económico e Social Europeu (CESE), de que é membro, no âmbito de um quadro vinculativo, com o objetivo de assegurar a coesão social e territorial e de distribuir os rendimentos de forma equitativa.

João Dias da Silva integrava um painel de debate com parceiros sociais europeus, formado por Maxime Cerutti (BusinessEurope), Jeanette Grenfors (CEEP), Oscar Molina (Universidade Autónoma de Barcelona e Peter Scherrer (CES – Confederação Europeia de Sindicatos), na Conferência Final do Projeto Aumentar a Eficácia da Articulação do Diálogo Social na Europa, concentrado na Eslováquia, Estónia, Irlanda, França, Portugal e Suécia, coordenado pelo Centro para o Estudo das Políticas Europeias – CEPS.

Na prática, os promotores deste projeto procuram entender como é que os resultados desse Diálogo Social (DS), quer bipartido (entre empregadores e sindicatos), quer tripartido (entre empregadores, sindicatos e Governo), são efetivamente aplicados nas práticas laborais, em prol de melhores condições de vida e de trabalho dos trabalhadores.

João Dias da Silva sublinhou que “não queremos um DS que seja apenas um ritual, e sim um DS com resultados práticos e efetivos na vida dos cidadãos”. Em seu entender, é necessária uma cultura de DS em todos os países e uma melhor coordenação entre setores e níveis de DS (europeu, nacional, regional, local), no sentido de eliminar barreiras de permeio. Para o Secretário-Geral da FNE, as organizações têm de ser representativas, é urgente criar-se um quadro jurídico para acompanhamento dos diversos níveis de DS e torna-se fundamental melhorar o processo do Semestre Europeu, que é “um desafio permanente à efetividade do DS no espaço europeu”.

Por sua vez, Joaquim Santos, da Comissão Executiva da FNE, participou num painel sobre a articulação do DS ao nível setorial europeu da educação, em substituição de Susan Flocken, Diretora europeia do Comité Sindical Europeu da Educação (CSEE). Além do setor da Educação, este painel incluiu ainda a Saúde (John Delamere – HSE/HOSPEEM), o Comércio (Christiaan Boiten – Eurocommerce) e a Construção (Ricardo Gomes – FEPICOP/FIEC).
 
Representante de Portugal no Diálogo Setorial Europeu da Educação (ESSDE, na sigla inglesa), um diálogo bipartido entre sindicatos (CSEE) e empregadores europeus (EFEE) da educação, o dirigente da FNE começou por lembrar que os Comités do Diálogo Social Setorial Europeu são sobretudo fóruns para debater e chegar a um acordo sobre como melhorar as condições de trabalho e as relações industriais nos respetivos setores. Os resultados podem ser Acordos vinculativos, acordos não juridicamente vinculativos e pareceres e instrumentos conjuntos, destinados a influenciar as políticas europeias e a ajudar a partilhar conhecimentos entre os países.

Para Joaquim Santos, existem três áreas principais em que o DS setorial pode agir:  influenciando os sindicatos europeus da Educação, garantindo que as opiniões do setor sejam ouvidas fora do seu próprio limite setorial, bem como em todas as áreas de política (por meio de consultas e de ações autónomas), e finalmente na negociação de acordos para implementação. Quanto à transposição do DS europeu para o nível nacional, o dirigente da FNE mencionou desafios de índole vária, acrescentando que “não se pode tratar de um processo de copy-paste, uma vez que obriga os parceiros a outras especificidades e desafios”.

O CSEE representa 132 sindicatos da educação em 51 países, na maioria dos quais há constrangimentos, de ordem vária, no que respeita a um DS efetivo, com resultados, ou à própria existência desse DS.

Joaquim Santos recordou que em dois países (Hungria e Roménia) as Recomendações da Comissão Europeia, no âmbito do Semestre Europeu, ciclo de 2017-2018, se referiram a uma necessidade geral de melhoria da qualidade do DS, explicitando no caso romeno “uma urgente melhoria no seu próprio funcionamento”.

Questionado sobre quais seriam os temas mais fortes para o Programa de Ação do Diálogo Social Setorial Europeu da Educação para 2020 – 2021, o dirigente da FNE mencionou os seguintes: 1) A Promoção do DS nos seus diferentes níveis; 2) Tornar a profissão e condição docentes mais atrativas (envelhecimento, recrutamento de jovens professores, escassez de professores qualificados); e 3) Uma Educação mais inclusiva, na linha da Declaração de Paris de 2015 (migrantes, refugiados, multiculturalismo, valores comuns, cidadania, democracia ou literacia dos media).