FNE assinou acordo de protocolo negocial com o MECI sobre a revisão do ECD

Pedro Barreiros à saída desta reunião com a tutela, assumiu que "o Ministério deu-nos a garantia de ter toda a disponibilidade para que o processo negocial possa acontecer da forma mais célere possível e isso também justifica a assinatura deste protocolo negocial - não é que seja a ação mais importante, mas é um sinal que nós também quisemos dar - porque não sendo assinado hoje este protocolo, já só o poderia ser, na melhor das hipóteses, no dia 17 de janeiro e estaríamos a arrastar o processo, ficando assim desde já marcadas as duas próximas reuniões que serão a 17 de janeiro e 21 de fevereiro de 2025. Estas são as reuniões marcadas, mas isso não implica que ao longo do processo não possam existir outras ligadas a outros temas, contando com uma negociação transparente, pois tal como fizemos ver ao Ministro da Educação, não queremos ver repetido que aconteceu na semana passada onde ficámos a conhecer que o Conselho de Ministros tinha aprovado medidas que ainda estavam em negociação sindical. Portanto o protocolo negocial visa garantir que há um calendário e um conjunto de matérias que desde já ficam assumidas que vão ser negociadas". 

O líder da FNE recordou que a Federação tinha feito chegar ao MECI, tal como ficou acertado na reunião em Caparide a 21 de outubro, a sua proposta que foi acolhida em certa parte pelo Ministério da Educação. Desde logo, num dos primeiros aspetos, o MECI aceitou manter o ECD como decreto-lei, em vez de torná-lo lei, como inicialmente proposto pela tutela, o que levaria o diploma a ser discutido no parlamento. "Só assim se justifica um processo negocial entre as partes, porque se assim não fosse não estaríamos aqui a fazer nada e iríamos negociar diretamente com os partidos na Assembleia da República", afirmou o SG da FNE, que acrescentou ainda "que existiu também acolhimento por parte do MECI para outras propostas que a FNE apresentou nomeadamente algumas matérias que devem ser revistas o mais rapidamente possível dada a sua urgência e aplicabilidade no início do próximo ano letivo".

E umas dessas matérias, segundo Pedro Barreiros "é a mobilidade por doença", existindo a garantia de que as novas regras do regime estarão prontas antes do início do próximo ano letivo (2025/2026): “A mobilidade por doença será a primeira área de negociação a acontecer, para garantir que no início do próximo ano letivo os professores já poderão usufruir do novo regime”, disse. 

De acordo com o acordo de protocolo assinado entre a FNE e o MECI, as negociações relativas à revisão do ECD vão decorrer de forma segmentada e depois da matéria da mobilidade por doença vão ser discutidos, sem calendário ainda definido, pontos como o recrutamento, ingresso, formação e desenvolvimento profissional, condições de trabalho, revisão da carreira e o modelo de avaliação de desempenho docente: "É precisamente neste segundo ponto que queremos garantir que todos aqueles que não usufruíram ainda de medidas de valorização, nomeadamente a recuperação do tempo de serviço, possam por via deste processo garantir, por exemplo, a equiparação do topo da carreira docente ao topo da carreira dos quadros técnicos superiores da administração pública", referiu Pedro Barreiros.

O SG da FNE acrescentou ainda que "da nossa parte também houve cedências", precisando que a FNE pretendia que a revisão dos índices remuneratórios, prevista na revisão estrutural da carreira, acontecesse "o mais rapidamente possível". Segundo Pedro Barreiros, a tutela explicou que não seria possível somar essa despesa orçamental ao custo da recuperação do tempo de serviço congelado durante o período de intervenção da ‘troika’, processo que só estará concluído em 2027.

As próximas reuniões entre FNE e MECI relativas a esta negociação estão então agendadas para 17 de janeiro e 21 de fevereiro.