FNE garante defesa dos trabalhadores do setor social e solidário

A FNE, no âmbito de uma Frente Sindical da UGT (FSUGT), concluiu, em 12 de fevereiro de 2024, com um acordo, o processo negocial com a CNIS (Confederação representativa das Instituições Particulares de Solidariedade Social - IPSS), que assegura ganhos positivos para a generalidade de todos aqueles que se entregam à causa do setor social e solidário.

Neste acordo, as remunerações dos trabalhadores têm uma valorização, em termos globais, de cerca de 3,75%. E se salientarmos os trabalhadores das carreiras gerais da Tabela A do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT), a valorização é de 5,71%. As remunerações e restantes matérias pecuniárias têm efeitos retroativos a 1 de janeiro deste ano de 2024.

A FNE e os sindicatos da UGT que integram esta mesa negocial conseguiram ainda uma nova vitória, com o incremento de mais uma diuturnidade no tempo de serviço prestado, e que constitui um aspeto positivo de reconhecimento da experiência profissional associada à antiguidade do trabalhador.

A FNE apresentou a sua proposta para início das negociações em novembro de 2023, com o objetivo de rever o contrato coletivo para o setor, com particular incidência na valorização dos salários dos trabalhadores docentes e não docentes em funções nas IPSS, setor que envolve cerca de quatro mil empregadores e setenta mil trabalhadores.

A FNE não esconde a dificuldade que, ano após ano, sente quando negoceia com o setor social matérias de ordem pecuniária, muito por causa dos apoios que estão subjacentes por parte do Estado, para este setor da economia social.

Ao Estado cabe a responsabilidade de dar resposta em áreas sociais, entre elas, na educação e, particularmente, na primeira infância, no apoio à família, no apoio aos idosos e no apoio à saúde. No entanto, e pese esta sua enorme responsabilidade, o Estado é insuficiente em muitas destas áreas, e para as colmatar socorre-se do setor social e solidário.

Contudo, esta necessidade de estabelecer parcerias não tem sido acompanhada pela preocupação de valorizar o trabalho desenvolvido por milhares de trabalhadores afetos à economia social. Os apoios consignados pelos governos a este setor são insuficientes e não conseguem responder a uma efetiva valorização do trabalho e das remunerações dos seus trabalhadores.

A FNE e a FSUGT insistem na defesa de que futuros acordos de cooperação terão obrigatoriamente que conter exigências quando às verbas destinadas à valorização das carreiras dos trabalhadores das IPSS.

Por outro lado, há valências desenvolvidas pelo setor social cujos apoios não sofrem atualização há vários anos, como é caso da educação para a infância, com consequências para a dinâmica da negociação coletiva.

Para a FNE, e para a FSUGT para o setor social, o apoio atribuído por sala para a educação pré-escolar e para as creches é francamente limitado, o que dificulta a ação sindical na luta por uma maior valorização dos salários dos educadores de infância, quer exerçam a sua atividade profissional em creche ou em jardim de infância.

Temos a consciência que o resultado desta negociação não foi o ideal, mas consideramos que neste processo negocial os trabalhadores têm ganhos substancialmente positivos, num CCT que deve ser olhado sempre numa perspetiva global, e não na perspetiva singular de um ou outro aspeto, tenha ele ou não um caráter pecuniário.

Na ata final de negociação, a FNE e os sindicatos da UGT deixaram algumas exigências, que mereceram a concordância da CNIS, no sentido de em futuras negociações serem revistos o quadro das profissões do CCT em vigor e a valorização das carreiras integradas na tabela A de remunerações, valorizando assim o tempo de serviço e as qualificações profissionais e académicas destes trabalhadores.

Porto, 14 de fevereiro de 2024

A Comissão Executiva da FNE