VII Convenção Nacional FNE/CONFAP/ANDAEP/FNAEBS - Libertar o secundário da prisão do acesso ao superior pela via da inclusão

O Europarque, em Santa Maria da Feira, recebeu a VII Convenção Nacional coorganizada pela Federação Nacional da Educação (FNE), Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP), Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) e Federação Nacional das Associações de Estudantes dos Ensinos Básico e Secundário (FNAEBS), e que contou com a participação de cerca de duas centenas de participantes entre Pais, Professores, Diretores e Alunos vindos de todo o país.

A manhã da Convenção contou no seu início com um momento musical, com Daniel Padrão na guitarra e Margarida Duarte no violino, a interpretarem dois temas, momento que antecedeu a sessão de abertura que esteve a cargo de Filinto Lima (Presidente da ANDAEP), Hugo Barreto (Presidente da FNAEBS) e Emídio Sousa (Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira - CMSMF).

Nestas palavras de boas-vindas aos presentes, todos concordaram na partilha da ideia de que investir na educação passa por tratar bem e valorizar os seus profissionais, além de ser necessário definir e discutir nesta nova legislatura, como frisou o Dr. Emídio Sousa, a questão da descentralização de competências que pode ser realizada, mas “tendo em conta que os municípios sejam dotados de capacidade financeira adequada a esse novo desafio”.

O primeiro painel do dia incidiu sobre o tema “Libertar o Sistema Educativo da Prisão do Acesso ao Ensino Superior” e teve o Professor Doutor José Matias Alves, da Universidade Católica do Porto, coadjuvado por Alexandre Dias (FNE) e Álvaro Almeida Santos (ANDAEP) na mesa de debate.

Através de algumas interpelações sobre o ensino secundário como a não continuidade devido à exclusão de acesso a cursos por décimas; a prisão a uma lógica formal, academizante e seletiva; a ideia criada de um futuro que para a maioria não vai existir e a ausência de resposta ao desenvolvimento dos alunos no nível pessoal, social, cívico e educacional, Matias Alves lançou a sua participação nesta conferência identificando, em seguida, a "prisão" do ensino secundário como um sistema de acesso que não prepara para a vida nem para a frequência do Ensino Superior, que institui uma sequencialidade regressiva do sistema educativo e que apesar de ser catalogado como "superior", transforma os outros em "estudos menores".

E segundo o professor da Universidade Católica tudo isto culmina em redução das aprendizagens vitais [só vale a pena ser ensinado e aprendido o que é passível de "sair" no exame, empobrecimento das aprendizagens [saberes e disposições essenciais são alienados das práticas educativas] e hipervalorização dos conhecimentos de 3ª ordem [memória, análise, síntese], além de desvalorização de competências e disposições chave [colaboração, criatividade, pensamento divergente, curiosidade, compaixão…], competitividade [injusta], injustiça [porque não há condições de equidade de acesso].

As saídas para este problema, que se assume como um dos maiores desafios da educação de futuro, são, segundo Matias Alves, o acesso possível com a maioridade cível, o acesso sem diploma do ensino secundário e da responsabilidade das Instituições do Ensino Superior - IES (sob patrocínio do Conselho de Reitores /Presidentes de IPP) ou que teste conhecimentos, competências, valores vitais, sem definição/ponderação de provas específicas.

A criação de um Ano I do ensino superior com função vocacional, de orientação, e clarificação das opções é outra das soluções apontadas. Matias Alves deixou à Convenção a mensagem sobre qual ele compreende ser a missão central do ensino secundário: preparar os alunos para viver, terem liberdade, responsabilidade, criatividade, compassividade e colaboração.

Após esta conferência deu-se um debate que versou sobre a vontade dos jovens para seguirem a profissão de professor no futuro, a forma de avaliação e de acesso ao ensino superior, com a procura em debate de algumas soluções para que sejam alcançadas melhores condições de atratividade.

A tarde contou com novo interlúdio musical, desta vez com Cristiano Silva e Bruno Martins, diretores da Academia Nacional de Jovens de Gião. O segundo painel iniciou com a Conferência “A escola para a Inclusão” pela Professora Doutora Manuela Sanches Ferreira, da Escola Superior de Educação do Politécnico do Porto, e na mesa de debate com Paulo Fortunato (CONFAP) e Júlio Silva (FNAEBS).

"Temos de entender a evolução do entendimento da educação inclusiva", começou por referir Manuela Sanches Ferreira que centrou a sua apresentação nesta questão. A Professora da Escola Superior de Educação do Politécnico do Porto assumiu que a educação inclusiva precisa de ver efeitos práticos da legislação instalada, sendo que elogiou o facto de o debate ter deixado de ser sobre "o que é a educação inclusiva? Por que é necessária?" para "como alcançar? como se faz?", sublinhando que os professores ligados educação inclusiva vivem com ausência de recursos, de formação adequada, fazendo com que se esteja a perder algum tempo para que a inclusão seja uma oportunidade de aprendizagem e de colocação nas escolas.

 "Acima de tudo é preciso passar da intenção à prática, perceber o que fazer com o D.L. nº 54/2018, para que tudo não passe apenas de algo simbólico. A inclusão tem necessidades únicas, distintas e tem de acontecer um processo contínuo de intervenção sobre necessidades", acrescentando ainda que "temos de ter profissionais competentes, apostar na especialização dos professores e definir critérios de aprendizagem e avaliação". Sanches Ferreira explicou depois que a nossa legislação sobre inclusão se baseia num modelo multinível e quais as suas verdadeiras implicações.

No debate que se seguiu, e que contou com várias questões da plateia, foram discutidas questões sobre educação inclusiva e quais as formas de superar o desencanto instalado sobre esta variante de ensino.

Após esta segunda Conferência, Pedro Barreiros (FNE) e Cristina Cruz (CONFAP) apresentaram e aceitaram sugestões de alteração a uma proposta de Resolução conjunta, que abrange temas como a educação inclusiva, a revisão do regime de acesso ao ensino superior e a valorização dos Professores, dos representantes dos Pais e Encarregados de Educação e dos Trabalhadores Não Docentes.

Na sessão de encerramento, Jorge Ascenção, Presidente da CONFAP, congratulou-se pelo facto de esta Convenção ter servido mais uma vez de alerta para os problemas da educação, sendo que "chegou o tempo de fazermos a diferença. Já chega de falarmos de problemas e não de soluções. Este ensino é injusto e os nossos filhos merecem mais e melhor", dizendo ainda que "uma escola para todos exige a todos nós a capacidade de criar oportunidades. Estaremos sempre do lado de quem faz bem as realidades sociais", afirmou antes de sugerir e concretizar um abraço conjunto entre todos os dirigentes máximos das entidades organizadoras da Convenção presentes, fechando em seguida a sua intervenção.

Já o Secretário-Geral da FNE, João Dias da Silva, congratulou-se pelo trabalho feito pelos parceiros na organização desta Convenção, sempre no sentido de promover um futuro e uma educação de qualidade, deixando ainda um desafio no dia em que o novo governo tomava posse: "No dia em que se inicia esta nova legislatura desafiamos o novo governo com a nossa abertura para o diálogo e convergência. Estaremos sempre prontos para avançar, se estes pressupostos forem cumpridos".

A sessão terminou com a Vereadora da Educação da CMSMF, Cristina Tenreiro, a agradecer a presença desta Convenção mais uma vez em Santa Maria da Feira, num momento fundamental onde a educação tem de ser vista, citando Nélson Mandela, "como a arma mais poderosa para mudar o mundo, sendo que estamos aqui todos hoje porque acreditamos na educação. É uma área onde temos de nos orgulhar do caminho percorrido nos últimos 50 anos, sendo que a Convenção demonstra os novos desafios que se prestam não só ao futuro, mas também já no presente".

Esta VII Convenção permitiu mais uma vez mostrar que a escola é um espaço e um tempo de aprendizagem. E que além da aprendizagem dos alunos, há também a aprendizagem dos professores, dos trabalhadores da educação e dos pais e encarregados de educação. Todos eles são chamados para novos conceitos, novas visões e novos métodos de saber e de criatividade, que aumentem as probabilidades de aprender e de dar um melhor futuro à educação.


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Vídeos:

Momento musical 1

Sessão de abertura - parte 1

Sessão de abertura - parte 2

VII Convenção Nacional FNE/CONFAP/ANDAEP/FNAEBS (tarde)