FNE prepara contestação por mais qualidade na educação com profissionais reconhecidos e valorizados

• a consideração dos profissionais docentes, que se sentem tantas vezes desvalorizados e sem o reconhecimento a que têm direito, nomeadamente em termos de organização e conteúdo do seu tempo de trabalho, com normativos favoráveis ao pleno exercício da autonomia profissional;
• que o seu tempo de atividade profissional esteja fundamentalmente ligado a atividades pedagógicas;
• que seja valorizada a componente de trabalho individual, como essencial para um desempenho profissional de qualidade;
• o descongelamento das progressões em carreira, o desbloqueamento do acesso aos níveis remuneratórios superiores, a consideração plena do tempo de serviço prestado, quer para concursos, quer para a carreira;
• o reconhecimento de um regime especial de aposentação, em resultado do especial desgaste profissional associado à atividade docente;
• a dotação dos quadros das escolas com os docentes essenciais para escolas de qualidade que promovam o sucesso de todos os alunos, bem como com os trabalhadores não docentes indispensáveis;
• o rejuvenescimento do corpo docente das nossas escolas;
• a eliminação da precariedade que continua a marcar a vida profissional de milhares de docentes e investigadores.

Por outro lado,

• a revisão do regime de concursos de docentes e a anunciada Portaria de integração extraordinára de docentes ficaram muito aquém do que eram as expetativas de milhares de docentes que tem garantido o funcionamento regular das escolas, para além de não cumprirem o direito que assiste a estes docentes na sequência de contratações sucessivas;
• continua a ser insuficiente o número de trabalhadores não docentes para garantirem plena e eficazmente o funcionamento das escolas;
• surgem notícias sobre eventuais reconfigurações das carreiras que viriam retirar efeitos do descongelamento das progressões e torná-las ainda menos atrativas;
• não há clareza de informação sobre o conteúdo da transferência de competências para os Municípios.

Por isso, o Governo deve ser claro quanto à resolução dos problemas sistematicamente identificados pela FNE e pelos seus Sindiatos, promovendo os processos negociais que forem necessários, com calendários bem precisos.

Neste sentido, torna-se necessário

• que o ME garanta a efetivação do descongelamento das carreiras e do acesso aos níveis remuneratórios superiores, integrando a contagem do tempo de serviço até agora não contabilizado, e promovendo a revisão das injustiças que decorreram dos procedimentos de transição de carreira ocorridos desde 2008;
• que o ME assuma a determinação de mecanismos específicos de acesso à aposentação, com reconhecimento do especial desgaste que a profissão docente implica, garantindo o direito à aposentação com 36 anos de serviço, independentemente da idade; 
• que nos despachos de organização do ano letivo e de matrículas sejam definidos claramente
  • os números limite de alunos/turmas/níveis por professor, 
  • as atividades que integram a componente letiva e a componente não letiva, bem como os mecanismos para a sua contabilização, com a garantia do pleno respeito pelo tempo de trabalho individual; 
  • e ainda contabilizando o tempo dos intervalos letivos, em todos os setores de ensino, dentro da componente letiva dos docentes; 
  • bem como definindo a conversão das horas de redução ao abrigo do artigo 79.º do ECD em horas destinadas à componente individual de trabalho;
  • e também determinando a aplicação do calendário escolar do Ensino Básico à Educação Pré-Escolar, conforme recomendação da Assembleia da República;

• que o ME garanta uma efetiva abertura de quadros de escola e agrupamento de escola, respondendo a uma lógica de atribuição às escolas dos recursos que são indispensáveis para permitir a construção de percursos de sucesso para todos os alunos;
• que o ME garanta o envolvimento das organizações sindicais na determinação do quadro de transferência de competências para os Municípios, na área da Educação, em simultâneo com a determinação do quadro de reforço da autonomia das escolas e dos seus profissionais;
• que o ME graranta a implementação de processos de debate amplamente participados com vista à introdução da flexibilidade curricular, nomeadamente em termos da sua operacionalização, para o que têm de ser garantidos os recursos e os apoios que a permitam, independentemente do caráter experimental que possa ter no próximo ano letivo, mas que exige que a generalidade das escolas se prepare para a sua implementação futura;
• que o ME defina os conteúdos funcionais dos trabalhadores não docentes como passo essencial para o estabelecimento das carreiras especiais de trabalhadores não docentes;
• que o ME assegure uma correta revisão da Portaria que define o regime de rácios para trabalhadores não docentes nas escolas, procedendo à afetação às escolas dos que forem necessários ao seu funcionamento regular;
• que o ME assuma a determinação de condições de concretização do direito à formação contínua financiada.

Estas são medidas essenciais pelas quais os ptofissionais da educação se vão bater, o que ficará demonstrado no Plenário de Dirigentes dos Sindicatos da FNE que se vai realizar em Lisboa no próximo dia 18 de abril, às 15 horas, no qual se aprovarão outras formas de intervenção pública que se revelarem necessárias.

Porto, 6 de abril de 2017