20 Dezembro 2024
Notícias FNE
A FNE reuniu na tarde de 20 de dezembro com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para o último encontro de negociação relativo aos seguintes pontos:
Ponto um – Alteração ao Decreto-Lei n.º 48-B/2024, de 25 de julho, que estabelece um regime especial de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário;
Ponto dois – Alteração ao Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, que estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação;
Ponto três – Despacho que define as condições e o montante do suplemento remuneratório a atribuir aos orientadores cooperantes previsto na proposta de alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio.
Veja aqui o balanço desta reunião por Pedro Barreiros, Secretário-Geral da FNE:
Notícias Relacionadas
CNE - Estado da Educação 2024
O Conselho Nacional de Educação divulgou o relatório Es...
15 Dezembro 2025
Greve Geral | Ações e dados
Decorre durante todo o dia de hoje, 11 de dezembro, uma Grev...
12 Dezembro 2025
Primeira reunião com CNIS para revisão do CCT
Realizou-se hoje no Porto, na sede da FNE, a primeira reun...
9 Dezembro 2025
Teletrabalho e Direito a Desligar: um Acordo histórico para a educação
Após seis reuniões mais uma suplementar em Bruxelas, o Com...
5 Dezembro 2025