FNE aprova protocolo para revisão do Estatuto da Carreira Docente e define plano de ação para 2025

FNE aprova protocolo para revisão do Estatuto da Carreira Docente e define plano de ação para 2025

O Conselho Geral da FNE reuniu-se no dia 30 de novembro no auditório do Sindicato dos Professores da Zona Norte, no Porto e aprovou importantes decisões para o futuro da educação em Portugal. Entre os principais destaques, estão a aprovação do protocolo para a negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente, a aprovação do Orçamento e a definição do plano de atividades para 2025.

Na reunião, o Secretário-Geral da FNE, Pedro Barreiros, apresentou um panorama completo da situação política e sindical, abordando temas como:

• Condições de trabalho: Dificuldades enfrentadas pelos professores, como as ultrapassagens na carreira, a mobilidade por doença e a falta de docentes.
  
  
• Formação e desenvolvimento profissional: A necessidade de investir na qualificação de todos os profissionais da educação e a importância da formação contínua.
  
  
• Gestão e Administração escolar: Construção de propostas para a revisão do atual modelo de Gestão e Administração escolar, baseadas nos contributos recolhidos nas quatro audições realizadas, ao longo de 2024, em Coimbra, Évora, Lisboa e Porto e no que vier a ser decidido na Conferência final “Administração e Gestão Escolar - avaliar para corrigir”, que se realizará no dia 11 de dezembro, em Aveiro.
  
  
• Indisciplina e Violência escolar: Desafios relacionados com a indisciplina e violência nas escolas, bem como a necessidade de contribuir através do Observatório para Convivência Escolar (www.convivenciaescolar.pt) para monitorar e avaliar a qualidade da convivência nas escolas, identificando áreas de melhoria e promovendo ambientes seguros e saudáveis para alunos, professores e funcionários.
  
  
• Processos negociais: As negociações em curso para a revisão do Estatuto da Carreira Docente; das Habilitações para a Docência; no setor provado e social e as ações para melhorar as condições de trabalho do Pessoal de Apoio Educativo.

O protocolo para a revisão do Estatuto da Carreira Docente, aprovado por unanimidade, será enviado e apresentado ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação, na reunião prevista para o dia 13 de dezembro de 2024. A FNE espera que este documento contribua para um processo negocial que vise a valorização da carreira docente e a melhoria da qualidade das condições de trabalho e de educação em Portugal.

O plano de atividades para 2025 prevê uma série de ações para defender os interesses dos professores e dos profissionais da educação, como campanhas de sensibilização, ações de formação e organização de iniciativas que envolvam, estimulem e contribuam para uma ampla participação de todos.

Porto, 30 de novembro de 2024 

FNE


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