7 Outubro 2023
Notícias FNE
A Federação Nacional da Educação (FNE) reúne no próximo dia 10 de outubro de 2023, 3ª feira, pelas 09:00 horas, com o Ministério da Educação (ME), para conclusão do processo de Negociação Sindical do regime jurídico de habilitação profissional para a docência, iniciado no passado dia 2 de outubro.
Este encontro vai decorrer nas instalações do ME, na Avenida Infante de Santo, nº 2, em Lisboa, e conta com o seguinte ponto único na ordem de trabalhos: - O Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, na sua redação atual, que aprova o regime jurídico de habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.
Após o encontro de 2 de outubro, a FNE fez chegar ao Ministério da Educação um Parecer sobre o Decreto-Lei do regime jurídico de habilitação profissional para a docência, realçando os aspetos potencialmente negativos, bem como um conjunto de considerações sobre os requisitos mínimos de formação para o ingresso e grupos de recrutamento.
Este Parecer - que está disponível para consulta pública no site da FNE - inclui algumas das propostas consideradas primordiais para a negociação, entre elas:
- Que o tempo de serviço realizado em estágio releve para todos os efeitos legais, designadamente concurso e progressão na carreira;
- A remuneração dos estagiários não deve estar dependente do número de horas letivas no horário, uma vez que o trabalho realizado pelos estudantes estagiários vai muito para além da componente letiva que terão de cumprir;
- Insuficiência de horas atribuídas ao orientador cooperante para acompanhamento dos estudantes, propondo que sejam atribuídas pelo menos 3 horas de redução de componente letiva para acompanhamento de cada estudante estagiário;
- Possibilidade de atribuição de horário completo aos estudantes detentores dos graus de mestre ou de doutor, na área científica abrangida pelo respetivo grupo de recrutamento.
Porto, 6 de outubro de 2023
A Comissão Executiva da FNE
Notícias Relacionadas
FNE: Iniciativa do Dia Internacional da Limpeza Costeira na Praia dos Pescadores, Armação de Pêra
No dia 21 de setembro, pelas 9h30, na Praia dos Pescadores...
17 Setembro 2024
Reunião do Secretariado Nacional da FNE
A FNE realiza no dia 20, 6ª feira, pelas 14h30 em Lagoa, no...
17 Setembro 2024
Abaixo-Assinado - Corrigir as ultrapassagens na carreira docente
ABAIXO-ASSINADO CORRIGIR AS ULTRAPASSAGENS NA CARREIRA ...
12 Setembro 2024
LUSA | FNE quer iniciar negociações para corrigir ultrapassagens na carreira docente
A Federação Nacional da Educação (FNE) vai enviar ...
11 Setembro 2024