FNE realiza conferência de imprensa para denunciar falta de respostas claras para as condições de recuperação do tempo de serviço congelado

A Federação Nacional da Educação (FNE) realiza no próximo dia 3 de junho de 2019, segunda-feira, às 11h30m, nas suas instalações no Porto – Rua Pereira Reis, 399, uma conferência de imprensa para denunciar a ausência de informação clara a propósito da aplicação do Decreto-lei nº 65/2019 que permite aos professores optarem até 30 de junho pela recuperação faseada do tempo congelado.

Após a ausência de resposta por parte da DGAE (Direção-Geral da Administração Escolar) à solicitação da FNE para uma reunião em que pudessem ser apresentados os nossos comentários e dúvidas, no sentido de se proporcionar informação mais completa que possa ser disponibilizada à generalidade dos docentes envolvidos, sobre a publicação de legislação relativa à recuperação do tempo de serviço congelado, a FNE entende divulgar publicamente as questões que considera mais gravosas neste processo.

A FNE considera essencial que o Ministério da Educação divulgue normas complementares justas que garantam os direitos dos docentes, sem prejuízo da permanente afirmação de que, embora utilizando esta medida de atribuição de um tempo reduzido de recuperação, isto não signifique que se prescinda de tudo o que for necessário para alcançar a total recuperação do tempo de serviço congelado.

Reforçamos desta forma a questão de que, quer a legislação em si, quer a informação complementar que a tutela tem disponibilizado, se tem revelado insuficiente, ou a necessitar de clarificação, pois estabelecem condições que podem prejudicar os professores.

Convidamos todos os órgãos de comunicação a acompanhar esta iniciativa.

Porto, 31 de maio de 2019

A Comissão Executiva