FNE retoma o processo negocial sobre as condições de recuperação do tempo de serviço congelado

No próximo dia 7 de setembro, às 15h, a FNE retoma as negociações com o Governo, no Ministério da Educação, Av. Infante Santo nº 2, Lisboa, para se cumprir o que a Lei do Orçamento de Estado determina e que constitui a definição do modo e do calendário da recuperação integral do tempo de serviço congelado.

Após a reunião de 11 de julho, em que a FNE reiterou que os 9 anos, 4 meses e 2 dias são inegociáveis, a FNE vê neste regresso à negociação o espaço privilegiado para o relançamento e procura de soluções para esta e outras matérias.

É que, para além desta importante questão, não se pode esquecer que a Declaração de Compromisso assinada em 18 de novembro de 2017 referia outras matérias que deveriam ser negociadas, mas que continuam sem solução.

Neste encontro, a FNE vai também denunciar outras situações como:

• as colocações de professores feitas em cima da abertura do ano letivo, fazendo com que milhares de professores tivessem escassas horas para organizarem toda a sua vida pessoal e familiar;
• o novo ano começa sem que as escolas estejam dotadas dos funcionários de que precisam, a que acresce o atraso que continua a marcar a resolução das situações dos trabalhadores precários no âmbito do PREVPAP;
• o novo ano letivo começa ainda sem que tenham sido definidas as condições de operacionalização de legislação publicada no final do ano letivo, quer no âmbito dos currículos do ensino básico e secundário, quer no âmbito do apoio aos alunos com necessidades educativas especiais, para a concretização da agora designada escola inclusiva;
• o Ministério da Educação alterou de forma substantiva e num sentido negativo a conceção das reuniões de conselhos de turma;
• o despacho de organização do ano letivo não acolhe a revisão imprescindível do conteúdo das componentes letiva e não letiva do trabalho docente.

Por tudo isto, as organizações sindicais que vão estar presentes nesta reunião, pretendem reafirmar a sua determinação em levar por diante todas as ações e lutas que já antes tinham decidido promover, na sequência da audição realizada junto de mais de 50.000 professores, que determinou:

• Plenários em todas as escolas na abertura do ano letivo;
• Distribuição de um esclarecimento aos pais e encarregados de educação sobre os motivos que levam os professores a lutar;
• Realização de greve e manifestação nacional na primeira semana de outubro.

Caso o Governo insista nesta reunião em não aceitar a recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias que os professores cumpriram durante o período de congelamento das carreiras, vão ser anunciadas ações concretas que revelam que os professores portugueses podem confiar na FNE, pois não abdicaremos de um único dia em qualquer circunstância.


Porto, 5 de setembro de 2018