A Negociação Coletiva em Portugal e Espanha (2015-2018)

Primeira edição conjunta: “A Negociação Coletiva  em  Portugal e Espanha (2015-2018)”,elaborada no âmbito da colaboração entre o Centro de Relações Laborais (CRL) e a  Comissão Consultiva Nacional de Convénios Coletivos (CCNCC) de Espanha.



Apresentação pelos presidentes do CRL e da CCNCC

Temos o prazer de apresentar a primeira edição da publicação conjunta sobre a Contratação Coletiva em Portugal e em Espanha, fruto da colaboração entre a Comissão Consultiva Nacional de Convenções Coletivas (CCNCC) e o Centro de Relações Laborais (CRL), em boa hora iniciada em Madrid, em outubro de 2018, numa iniciativa presidida pelos nossos antecessores.

A CCNCC e o CRL são duas instituições de composição tripartida, cujas atribuições, enquadramentos e percursos históricos são diferentes, mas que partilham o mesmo património genético: o apoio à negociação coletiva, ancorado no diálogo social e com o forte compromisso dos parceiros sociais.

Foi justamente nesta dinâmica tripartida que os órgãos colegiais da CCNCC e do CRL aprovaram, em Lisboa, em setembro de 2019, as grandes linhas temáticas desta publicação:

 Caraterização da missão do CRL e da CCNCC;
 Contexto normativo da negociação coletiva e jurisprudência recente, relevante de tribunais superiores em Portugal e Espanha;
 Panorama geral do mercado de trabalho (Portugal e Espanha);
 Caraterização da negociação coletiva, incluindo os principais.

Instrumentos de Regulamentação Coletiva (IRCT), o respetivo sistema de fontes e os trabalhadores abrangidos (Portugal e Espanha).

Procura‐se, assim, lançar as bases de um projeto inovador que permita um acompanhamento periódico da evolução da contratação coletiva promovida em Portugal e em Espanha, começando por cobrir o período de 2015‐2018.

Para o efeito, as equipas técnicas dos dois organismos analisaram os contornos e dinâmicas da contratação coletiva dos dois países, as suas potencialidades e também os seus pontos críticos, recorrendo às diversas fontes estatísticas disponíveis: o EUROSTAT, os Institutos Nacionais de Estatística, as fontes administrativas dos Serviços do Ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social de Portugal e do Ministério de Trabajo y Economía Social de Espanha.

Este trabalho permitiu, desde logo, mais do que harmonizar critérios de análise, adotados sempre que tal foi viável, perceber as idiossincrasias dos dois modelos de negociação coletiva, assentes numa matriz normativa própria, que se vai modelando em virtude das mutações económicas, sociais e políticas do momento e que contribuem para definir o recorte da sua contratação coletiva. Por
essa razão, a publicação apresenta uma análise comentada dos vários indicadores, com o propósito de contextualizar as semelhanças e as dissemelhanças da contratação coletiva em Portugal e Espanha.

Ao longo do texto sobressaem vários pontos de convergência ‐ a evolução positiva dos vários indicadores, entre 2015‐2018; a importância da autonomia coletiva como eixo central da negociação coletiva, apoiada, essencialmente, no peso das convenções coletivas outorgadas anualmente, assim como as elevadas taxas de cobertura.

Mas, dá‐se também nota dos pontos de divergência onde sobressaem os diferentes modelos de eficácia das convenções coletivas; os critérios de apuramento estatístico sobre os instrumentos de regulamentação coletiva, assim como as diferenças nos salários médios nos dois países.

Em síntese, pretende‐se que este seja o primeiro número de uma publicação conjunta sobre a caraterização da contratação coletiva em Portugal e em Espanha, onde sejam aprofundadas as matérias que interessam a todos os agentes do diálogo social.



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