Contrato Coletivo de Trabalho - CNEF / FNE

Documentos para download


O que nos traz de novo este acordo?

⇒ Folheto Informativo do CCT (PDF)


⇒ Cartaz FNE - Acordo CCT (Ensino Particular, Cooperativo e Profissional) (PDF)

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Notícia FNE - 7 abril 2022

Novo CCT da FNE e CNEF com fatores de grande valorização


Explicação de José Ricardo Coelho, líder da Frente Negocial da UGT sobre o novo acordo

 


Este acordo merece da parte da FNE algumas notas de cariz mais político como seja relevar a importância que a Contratação Coletiva tem para a valorização das instituições educativas e formativas, quer para a dignificação do trabalho, quer para a construção de um clima de paz social que se estabelece nas relações de trabalho dentro das instituições escolares.

A FNE destaca assim os valores da Concertação Social, em que acredita.

Para a FNE, o diálogo, a seriedade na construção das propostas, a capacidade de procurar consensos com maior firmeza ou flexibilidade negocial e o compromisso das partes para as soluções encontradas, são marcas fundamentais para estabelecer um clima de confiança em todo o processo negocial e que favorecem naturalmente o resultado final.

A FNE sublinha que os trabalhadores só permanecem seguros na sua relação contratual com as suas entidades empregadoras se os seus direitos estiverem suportados, ou na adesão ao CCT, que deve ser feito diretamente ao empregador, ou na sindicalização, que é a forma direta de adesão à Convenção Coletiva de Trabalho.

Recorde-se que, em muitas escolas do país, uma parte significativa de professores trabalhavam com vencimentos pouco acima do salário mínimo nacional e o tempo de trabalho semanal estava totalmente desregulado, verificando-se uma enorme disparidade entre escolas quanto à forma como os horários eram construídos.

Estes são apenas alguns exemplos da desregulação das condições de trabalho que se impunham ver resolvidos de forma urgente.

Nesse sentido, a FNE não esconde que o acordo com a CNEF de 2017 foi o possível, dentro do objetivo que procurava há vários anos, que consistia em colocar um ponto final na desregulação laboral de docentes e não docentes do ensino profissional privado.

O novo acordo assinado em 7 de abril de 2022 constitui mais um passo em frente no sentido da valorização das carreiras dos profissionais da educação de todo o setor privado da educação (Docentes e Não Docentes do Ensino Particular e Cooperativo e Escolas Profissionais).