PSD - Pedido de apreciação parlamentar

O PSD entregou na sexta feira, no parlamento, um pedido de apreciação parlamentar que considera "de elementar justiça" a recuperação integral do tempo de serviço congelado aos professores, mas condiciona a sua concretização a critérios de sustentabilidade financeira.

"Não se pretende criar uma situação de instabilidade financeira, pelo que uma análise cuidada é fundamental para quantificar o impacto real da recuperação integral do tempo de serviço dos docentes, calibrando assim as contrapartidas em conformidade", defendem os sociais-democratas no documento cujo primeiro subscritor é o líder parlamentar, Fernando Negrão.

O PSD é o terceiro partido a entregar na Assembleia da República um pedido de apreciação parlamentar do decreto do Governo que devolveu dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço congelado aos professores, depois de o BE e o PCP o terem feito, de modo a consagrar a solução pretendida pelos docentes, nove anos, quatro meses e dois dias.

Os sociais-democratas afirmam que "não se pretende criar uma situação de instabilidade financeira" e que "uma análise cuidada é fundamental para quantificar o impacto real da recuperação integral do tempo de serviço dos docentes, calibrando assim as contrapartidas em conformidade".

"O esforço orçamental para concretizar a necessária recuperação integral do tempo de serviço será apreciável e, como tal, terá de ter fundamentos e pressupostos sólidos, além de estar enquadrado num contexto de contrapartidas dadas por esses mesmos docentes", defende a bancada social-democrata no texto da apreciação parlamentar, sustentando que, "para que se faça justiça, esta terá de envolver toda a sociedade, evitando-se soluções incompletas e insatisfatórias para todos" como a constante do decreto do executivo.

Segundo o PSD, o decreto aprovado pelo governo "contém repercussões ao nível do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados, e permite eventuais situações de ultrapassagens de professores com mais tempo de serviço".

"Considera o PSD que sendo de elementar justiça o reconhecimento para efeitos de progressão do tempo de trabalho congelado e que importa também valorizar a condição docente, é necessário a curto prazo, que a recuperação progressiva do tempo de serviço seja acompanhada por critérios de sustentabilidade e orientadores para a ação do Governo", lê-se no texto.

 O PSD, "desde a primeira hora, solicitou ao governo sem sucesso a sustentação dos valores de impacto que foram surgindo a público, e de facto, os valores apresentados até agora, por diversas fontes, enfermam de vários erros e omissões".

É necessário, acrescenta o PSD, um "estudo mais aprofundado" que avalie como "a demografia e, em particular, a taxa de natalidade, vai ter como efeito uma redução quer no número de professores necessário nos próximos dez anos, quer no número de escolas e sua distribuição geográfica", mas também "o ritmo de saídas de docentes do Sistema Educativo, seja por via de reformas, de reformas antecipadas, ou por questões médicas/de saúde, vai ser acentuado".

A entrada de novos docentes no sistema educativo, face aos dados objetivos já hoje disponíveis, "vai ser lenta e limitada, com o consequente incremento do nível etário dos docentes em funções", alerta ainda a bancada social-democrata.

O PSD não deixa, contudo, de assinalar que "para que Portugal possa garantir a continuidade e o reforço do processo de crescente qualificação da população, crescente produtividade, crescente inovação, crescente desenvolvimento tem de apostar na qualidade do seu corpo docente, desde a educação de infância até ao ensino secundário".

"A sociedade precisa de bons professores", sublinha-se no texto, concluindo que "todas as mudanças a concretizar no Sistema Educativo, de que o descongelamento da carreira docente é apenas uma pequena parcela, devem ser sólidas e integradas, de forma a proporcionarem estabilidade e consistência na melhoria dos resultados".


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